Governo amplia fiscalização sobre bancos, fintechs e Pix para interromper o fluxo financeiro de plataformas não autorizadas
Em junho de 2026, o governo anunciou que instituições financeiras deverão bloquear recursos pertencentes a bets ilegais. Na mesma ocasião, o ministro da Justiça informou que aproximadamente 25,2 milhões de brasileiros utilizavam plataformas ilegais de apostas. Segundo o governo, entre 41% e 51% das plataformas que operavam no país eram irregulares, enquanto mais de 40 mil sites já haviam sido bloqueados.
Leiatambém
O dinheiro como ponto de estrangulamento
A lógica do cerco financeiro é interromper a operação no momento em que o apostador tenta depositar dinheiro ou quando a plataforma precisa pagar um prêmio. A legislação brasileira já determina o bloqueio de contas de depósito, contas de pagamento e outras contas de registro pertencentes a operadores irregulares.
Em março de 2025, uma portaria do Ministério da Fazenda proibiu instituições financeiras e de pagamento de manter contas de empresas de apostas não autorizadas. A norma também estabeleceu que movimentações suspeitas deveriam ser comunicadas à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) em até 24 horas.
A pressão aumentou em julho, quando o governo notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos relacionados a 60 operadores ilegais. A medida indica que a fiscalização deixou de mirar apenas as casas de apostas e passou a alcançar também os intermediários responsáveis por fornecer a infraestrutura financeira.
Para Leonardo Baptista, CEO e cofundador da Pay4Fun, o controle dos pagamentos é uma das formas mais eficientes de reduzir a atividade clandestina. Segundo o executivo, a restrição de transações irregulares poderia reduzir de forma relevante a participação do mercado ilegal.
“A partir do momento em que você consegue bloquear o dinheiro, você reduz a capacidade de operação dessas plataformas” A Pay4Fun foi a primeira instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central, que opera no segmento de pagamentos para apostas.
Pix concentra a disputa
O Pix se tornou um dos principais pontos de atenção porque permite transferências instantâneas, com baixo custo e disponibilidade permanente. Isso facilita tanto a entrada de recursos nas plataformas quanto a fragmentação dos valores entre contas de pessoas físicas, empresas e intermediários.
Em abril de 2025, o presidente do Banco Central informou à CPI das Bets que o setor movimentava entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em transações. O dado se referia ao conjunto do mercado de apostas e não apenas às operações ilegais.
A identificação do recebedor no momento do Pix passou a ser uma ferramenta importante para o consumidor. Baptista recomenda que o apostador verifique, no QR Code ou no comprovante da transferência, a empresa que receberá o dinheiro e confira se ela está autorizada a operar.
O executivo também aponta outros sinais de alerta: a ausência do bet.br no domínio, que são utilizados pelos operadores autorizados, uso de cartão de crédito, boleto ou criptoativos, métodos proibidos ou incompatíveis com as regras aplicáveis ao mercado regulado, ausência de verificação de identidade, falhas nos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e promessas de “renda garantida”.
Rastreamento e prevenção à lavagem de dinheiro
A ofensiva financeira também é impulsionada pelo crescimento das comunicações de operações suspeitas. Dados do Coaf mostram que foram registradas 27,6 mil comunicações relacionadas a loterias e apostas de quota fixa em 2025, contra 928 ocorrências em 2024. O salto não significa necessariamente que todas as operações fossem ilegais, mas mostra o aumento da atenção das instituições financeiras ao setor.
Em outro levantamento do Coaf, diz que, em 2025, 54 instituições financeiras e de pagamentos fizeram 1.255 comunicações à SPA, que resultaram no encerramento de 550 contas com indícios de ligação com operadores irregulares.
O risco é agravado pelo uso de empresas de fachada, contas de passagem e estruturas criadas para dificultar a identificação do beneficiário final. Reportagens também associaram operações ilegais a empresas laranjas, criptomoedas e mecanismos de lavagem de dinheiro.
Nesse ambiente, a obrigação de monitorar o fluxo financeiro amplia a responsabilidade de bancos e fintechs. A instituição não precisa ser a dona da plataforma para entrar no radar das autoridades: basta que seus serviços sejam utilizados para receber apostas, movimentar valores ou pagar usuários de um operador não autorizado.
Próxima etapa: filtros automáticos
O debate regulatório caminha para a criação de mecanismos mais automatizados de identificação. Um projeto aprovado em comissão na Câmara prevê medidas como modalidade específica de transação para apostas, filtros baseados em CNAE e chaves Pix, integração com diretórios de risco e sinalizações nos extratos dos usuários.
Além disso, uma resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional prevê que bancos e instituições de pagamento bloqueiem, em até 24 horas, contas relacionadas a plataformas ilegais após a comunicação formal da SPA. A regra, conforme a cobertura disponível, entra em vigor em 28 de agosto de 2026.
A tendência é que o combate às bets clandestinas deixe de depender exclusivamente de derrubadas de sites. O modelo mais amplo combina bloqueio de domínios, responsabilização de anunciantes, monitoramento de contas, análise de comportamento transacional e restrição de pagamentos.
Para Baptista, a diferença entre uma operação legal e uma operação clandestina passa justamente pela rastreabilidade. Plataformas autorizadas precisam identificar usuários, cumprir regras de prevenção à lavagem de dinheiro e operar por meio de instituições reguladas. Na prática, quanto mais o sistema financeiro consegue distinguir esses padrões, mais difícil se torna para as bets ilegais transformar apostas em dinheiro circulando no mercado formal.
Discover more from FATONEWS :
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
