O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) é autor da lei 15.397/2026 que amplia penas para crimes de furto, roubo e receptação. Também amplia ainda a punição para casos de estelionato e crimes virtuais, como golpes pela internet.
A Lei 15.397/2026 amplia as penas para crimes de furto, roubo e receptação, além de tipificar novas condutas, como fraude bancária e receptação de animais domésticos. Também estabelece punições mais rigorosas para interrupção ou perturbação de serviços essenciais, como sistemas telegráficos, telefônicos, informáticos e telemáticos, garantindo proteção aos cidadãos e à economia.
Leiatambém
O texto estabelece as seguintes penas de reclusão:
Furto: de um a seis anos de reclusão (o máximo era 4 anos);
Furto de celular: de quatro a dez (até então, eram tratados como furto simples);
Furto por meio eletrônico: até dez anos (eram oito anos);
Roubo que resulta em morte: pena mínima passa de 20 para 24 anos;
Estelionato, reclusão de um a cinco anos mais multa;
Receptação de produto roubado de dois a seis anos de prisão e multa (era de um a quatro anos).
Marcos Pollon tem se destacado por sua produção legislativa. Pollon é parlamentar de Mato Grosso do Sul que teve mais projetos aprovados pela Câmara dos Deputados.
Ele também é um dos parlamentares que mais apresentaram projetos de lei na Câmara dos Deputados. Desde o início do mandato, Pollon apresentou 1.829 proposições, entre projetos de lei, proposta de emenda constitucional, requerimentos para criação de frente parlamentar, moções, requerimentos de urgências, requerimento de sessão solene, dentre outras propostas que continuam tramitando.
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