O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro remova das suas redes sociais uma publicação na qual ele questiona a confiabilidade das urnas eletrônicas. Atendendo a um pedido da Federação Brasil da Esperança, que abriga o PT, o magistrado também determinou que Eduardo não faça novas publicações com esse mesmo tom nas redes sociais.
“A permanência do conteúdo impugnado, às vésperas do início da propaganda eleitoral, é apta a consolidar no eleitorado percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação, fundada em alegação já conclusivamente afastada por esta Justiça Especializada, o que recomenda a atuação cautelar imediata”, disse Nunes Marques na decisão, que é da noite de terça, 1°. A liminar ainda vai ser analisada pelo plenário.
Leiatambém
O pedido inicial era para que a Justiça removesse publicações feitas por Eduardo e também pelos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Júlia Zanatta (PL-SC). Nunes Marques entendeu, no entanto, que os dois parlamentares agiram dentro da liberdade de expressão e apenas replicaram conteúdos de outros canais. “Diversa é a situação das duas publicações de Eduardo Nantes Bolsonaro, que fazem referência expressa à urna eletrônica brasileira, ao afirmar que ‘a pressão sobre a urna eletrônica brasileira deve aumentar’ e ao indagar se as urnas nacionais seriam ‘realmente invioláveis’”, argumenta a decisão.
A publicação de Eduardo questionada na Justiça é do dia 17 de julho. “Arquivos da CIA sobre manipulação do voto eletrônico na Venezuela de 2004 a 2020, feitos através de fraude eletrônica nas urnas. Só numa ditadura há assuntos proibidos. Assim, pergunto: será que no Brasil as urnas eletrônicas são realmente confiáveis?”, escreveu o ex-deputado. Seu irmão, o candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL), disse em um evento que as urnas brasileiras eram fabricadas por uma empresa que também fez urnas usadas na Venezuela. A informação é falsa, pois todos os maquinários usados no Brasil são fabricados por empresas nacionais.
Nunes Marques argumentou que, no caso da publicação de Eduardo, “a formulação interrogativa não afasta a ilicitude, pois a manifestação reveste-se de caráter enganoso, porquanto a força insinuante do discurso confere aparência de plausibilidade à narrativa. Com isso, transplanta para o contexto nacional fato documentado relativo exclusivamente à Venezuela, promovendo grave descontextualização apta a instigar, no eleitorado, desconfiança quanto à integridade do processo eleitoral”.
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