A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta terça-feira (25) a falência da Oi, encerrando mais uma tentativa da companhia de permanecer em recuperação judicial. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que rejeitou recursos apresentados por bancos credores.
Com o julgamento, volta a valer a decisão da 7ª Vara Empresarial da Capital que havia transformado, em novembro de 2025, a recuperação judicial do Grupo Oi em falência. Na ocasião, porém, a medida acabou suspensa após recursos, entre eles os apresentados por Itaú e Bradesco, permitindo que a empresa continuasse submetida ao processo de recuperação.
Leiatambém
A situação financeira da antiga gigante das telecomunicações chegou a um ponto considerado insustentável. No início deste ano, a Oi reunia 164.706 credores e acumulava dívida superior a R$ 44 bilhões. O patrimônio líquido negativo do grupo ultrapassava R$ 22,6 bilhões.
A relatora dos recursos, desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero, analisou o histórico das duas recuperações judiciais enfrentadas pela companhia e o descumprimento de obrigações previstas durante as tentativas de reorganização financeira.
Durante o julgamento, também houve preocupação com os créditos dos trabalhadores e com a necessidade de observância da ordem de pagamentos estabelecida pela legislação no processo de falência.
Entre os credores estão 8.327 trabalhadores, que possuem aproximadamente R$ 1,03 bilhão em valores a receber. Também constam 4.418 microempresas, com créditos que somam cerca de R$ 106 milhões. Outros bilhões são devidos a bancos, fundos, fornecedores e detentores de títulos. Os números ainda deverão ser atualizados pela Justiça.
O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial da Oi. Adriano Pinto Machado também foi indicado para atuar como observador judicial no processo.
Crise se arrasta há quase uma década
A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, quando enfrentava uma das maiores dívidas empresariais já submetidas a esse tipo de processo no Brasil. Após deixar a primeira recuperação, a companhia voltou à Justiça em 2023 para tentar uma nova reorganização financeira.
Nos últimos anos, a operadora vendeu diversos ativos para reduzir o endividamento e levantar recursos. Mesmo assim, continuou enfrentando dificuldades para pagar fornecedores e manter caixa suficiente para sustentar todas as operações.
Documentos apresentados recentemente à Justiça já apontavam risco de esgotamento dos recursos financeiros ainda em agosto, com dificuldades para arcar até mesmo com despesas consideradas essenciais.
Apesar da decretação da falência, serviços considerados essenciais poderão continuar funcionando provisoriamente durante o processo, sob acompanhamento da administração judicial, enquanto são tomadas as medidas necessárias para a liquidação da companhia e pagamento dos credores.
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