O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deu mais um passo para aproximar os serviços de reforma agrária e regularização fundiária das famílias rurais de Campo Grande. Nesta segunda-feira (24), foi formalizado o Acordo de Adesão ao Programa Terra Cidadã entre o Incra e a Prefeitura de Campo Grande.
O vereador Landmark acompanhou a assinatura, que amplia a presença do Incra no município e prevê ações voltadas a assentados, agricultores familiares e comunidades quilombolas. Também esteve presente Lucineia de Jesus Domingos Gabilão, coordenadora-geral da Conerq-MS (Coordenação das Comunidades Quilombolas de Mato Grosso do Sul).
Segundo o presidente do Incra e superintendente regional em Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva, o acordo permitirá ampliar o atendimento e alcançar diretamente os assentamentos e comunidades quilombolas do município.
“Hoje nós assinamos o Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Campo Grande, que trata do convênio entre Incra e Prefeitura para fazer a regularização fundiária de assentamentos rurais e também de comunidades quilombolas. Portanto, os assentamentos Três Corações, Conquista e Estrela estão diretamente impactados, assim como as comunidades São João Batista, Tia Eva e Buriti, que poderão ser beneficiadas com esse acordo de cooperação”, destacou Paulo Roberto.
A iniciativa prevê a implantação da Sala da Cidadania do Programa Terra Cidadã, além de atendimentos itinerantes, reuniões e mutirões nas comunidades. A expectativa inicial é de mais de 600 atendimentos relacionados ao cadastro rural.
Para Lucineia de Jesus Domingos Gabilão, a criação da Sala da Cidadania representa um marco para as comunidades quilombolas e para a agricultura familiar ao levar os serviços públicos para mais perto de quem vive no campo.
“A Sala da Cidadania representa um avanço importante para a agricultura familiar e quilombola porque aproxima os serviços do Incra das famílias que vivem e produzem no campo. Essa parceria facilita o acesso a informações, documentos e políticas públicas, contribuindo para garantir direitos, fortalecer a permanência das famílias quilombolas no território e dar mais segurança para quem produz e movimenta a economia local”, afirmou.
Lucineia também destacou a atuação conjunta que possibilitou a assinatura do acordo.
“Ressalto aqui também o apoio do vereador Landmark, ao Paulinho, do Incra, à Carol, da Divisão de Quilombos do Incra, e também a sensibilidade da prefeita. Todos contribuíram para a concretização dessa parceria.”
A parceria busca facilitar o acesso a serviços como atualização cadastral, emissão de documentos, regularização fundiária e encaminhamentos para políticas públicas de reforma agrária.
O acordo contempla os três assentamentos vinculados ao Incra em Campo Grande, Conquista, Estrela e Três Corações, que juntos reúnem 281 famílias. Agricultores familiares beneficiários do Crédito Fundiário e três comunidades quilombolas reconhecidas no município também estão entre os públicos atendidos.
Com vigência de 60 meses, o acordo será executado em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiros. A adesão ao Terra Cidadã reforça o papel do Incra na descentralização dos serviços e aproxima o atendimento das famílias rurais, facilitando o acesso à documentação, à regularização fundiária e às políticas públicas em todo o município.
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