A pauta da acessibilidade e da inclusão da pessoa com deficiência é um dos eixos que Silvio Pitu (PSDB) leva à disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Vereador em Campo Grande há dois mandatos, ele é autor de leis municipais em vigor voltadas a garantir direitos e autonomia a pessoas com deficiência e a suas famílias na Capital.
A mais abrangente delas é a Lei nº 7.092/2023, que assegura prioridade de matrícula na escola da Rede Municipal de Ensino (REME) mais próxima da residência a crianças e adolescentes com deficiência — e também nos casos em que os pais ou responsáveis são pessoas com deficiência ou idosos. Na sequência veio a Lei nº 7.158/2023, que determina a identificação em braile nas portas de gabinetes e repartições públicas municipais, medida que permite à pessoa cega circular pelos prédios públicos sem depender de acompanhamento.
Leiatambém
A produção legislativa se estendeu ao esporte e ao reconhecimento de boas práticas. A Lei nº 7.283/2024 incluiu a Semana do Paradesporto no calendário oficial de eventos de Campo Grande, ampliando a visibilidade de atletas com deficiência. Já a Lei nº 7.404/2025 criou o programa Selo Cidade Inclusiva, que reconhece formalmente estabelecimentos e instituições que adotam práticas efetivas de acessibilidade e inclusão no município.
“Acessibilidade não é favor, é direito, que deve ser garantido quando está escrito na lei e é cobrado no dia a dia”, afirma Silvio Pitu. “O que construímos em Campo Grande mostra que é possível avançar. Quero levar essa pauta para a Assembleia Legislativa e trabalhar para que esse tipo de proposição tenha impacto muito positivo na vida do cidadão sul-mato-grossense”, finalizou Pitu.
Fonte: Assessoria
Discover more from FATONEWS :
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
