A cinco meses do início da implementação da reforma tributária, as dúvidas dos contribuintes parecem aumentar diante da quantidade de mitos e fake news publicados. No programa Não vou passar raiva sozinha, a colunista do Estadão Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax, traz cinco mitos sobre o assunto (veja esse conteúdo na íntegra no vídeo acima).
A partir de 1.º de janeiro, toda venda terá split payment
O split payment começa a ser implementado em 2027, mas de forma gradual. A previsão inicial é que comece pelas operações entre empresas (B2B) e de maneira facultativa. Portanto, não significa que toda compra feita por pessoa física no supermercado, na farmácia ou na padaria terá o pagamento automaticamente dividido entre empresa e governo.
Se o split payment for opcional, ninguém vai querer usar
Nas operações entre empresas, o mecanismo pode funcionar como uma espécie de seguro para o crédito tributário. Isso porque o direito do comprador ao crédito está relacionado ao efetivo recolhimento do imposto pelo fornecedor. Com o split, a parcela do tributo é separada no momento da liquidação, reduzindo o risco de o comprador ter problemas por causa do não pagamento do imposto pelo fornecedor.
Os bancos vão fazer todo esse trabalho de graça para o governo
As instituições financeiras serão remuneradas pela operação. Um dos valores discutidos é de R$ 0,39 por operação para a instituição que fizer a separação do pagamento. A CGU já questionou os cálculos e o modelo de remuneração, e o tema ainda deve render discussões.
O split payment vai acabar com a sonegação
Mito ou, pelo menos, uma meia-verdade. O mecanismo pode fechar uma importante porta para a inadimplência: aquela situação em que a empresa recebe o imposto do cliente, mas não o repassa ao Fisco. Mas não elimina a sonegação. Se uma operação ocorre sem nota fiscal, por exemplo, não há imposto identificado para o sistema separar. O split não consegue combater uma operação que, para o Fisco, sequer existiu.
O governo vai tirar quase 28% de toda venda da empresa
O split payment não significa simplesmente aplicar a alíquota do IBS e da CBS sobre cada venda e mandar esse percentual diretamente para o governo. O sistema considera a lógica de débitos e créditos do IVA. Se uma empresa tem créditos tributários a utilizar, eles entram nessa conta. Por isso, a alíquota do imposto não é necessariamente igual ao valor que será efetivamente recolhido naquela operação.
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