O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) determinou a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) para oito diretórios municipais de partidos políticos no Estado. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul (DJEMS).
A penalidade foi aplicada porque as agremiações deixaram de apresentar a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025. Mesmo após serem notificadas pela Justiça Eleitoral, os diretórios não regularizaram a situação.
Com isso, o TRE-MS julgou as contas como não prestadas, resultando na perda do direito ao recebimento das cotas dos dois fundos públicos destinados ao financiamento das atividades partidárias e das campanhas eleitorais.
Entre os diretórios atingidos, quatro são de Dourados: União Brasil, Cidadania, MDB e Solidariedade. Em Douradina, a medida alcança os diretórios do PSDB, Podemos e Partido da Causa Operária (PCO). A lista também inclui o diretório do Agir, em Rio Verde de Mato Grosso.
Os diretórios que perderam o direito aos repasses são:
- União Brasil – Dourados;
- Cidadania – Dourados;
- MDB – Dourados;
- Solidariedade – Dourados;
- PSDB – Douradina;
- Podemos – Douradina;
- Partido da Causa Operária (PCO) – Douradina;
- Agir – Rio Verde de Mato Grosso.
A suspensão permanecerá em vigor conforme as determinações da Justiça Eleitoral, em razão do julgamento das contas como não prestadas.
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