Proposta apresentada na Assembleia Legislativa prevê identificação diferenciada para monitorados por decisão judicial em casos de violência doméstica
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Flávio Verão
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Política -
Foto: Reprodução
Agressores de mulheres que estiverem sob monitoramento judicial poderão usar tornozeleiras eletrônicas na cor rosa em Mato Grosso do Sul. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (4) pela deputada estadual Mara Caseiro (PL), durante sessão da Assembleia Legislativa.
O projeto determina uma identificação visual específica para os equipamentos utilizados por pessoas submetidas a medidas protetivas de urgência ou cautelares relacionadas à violência doméstica e familiar. A aplicação dependerá das condições técnicas, das normas federais e das decisões da Justiça.
Na justificativa, a parlamentar afirma que a iniciativa pretende reforçar as políticas de combate à violência contra a mulher e dar mais efetividade ao acompanhamento de agressores monitorados eletronicamente.
A medida também busca auxiliar os órgãos de segurança pública na fiscalização do cumprimento das determinações judiciais, ampliar a proteção das vítimas e de pessoas próximas a elas, além de fortalecer estratégias para prevenir novas ocorrências de violência.
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