A Polícia Federal afirma que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tinha uma “cota pessoal e particular” para decidir a destinação de emendas parlamentares, mesmo sem ter cargo na Câmara dos Deputados.
Foram descobertas pelo menos 21 emendas indicadas pelo cacique partidário, que somam 119 milhões de reais.
Leiatambém
Por isso, o ministro Flávio Dino, do STF, atendeu a um pedido da PF e suspendeu a execução das verbas, além de bloquear as contas de Valdemar até o mesmo valor.
A investigação é um desdobramento da Operação Transparência, realizada em dezembro do ano passado para apurar o chamado “orçamento secreto”.
Planilhas apreendidas na operação, durante buscas na Câmara, e dados do celular de Mariângela Fialek, assessora que comandava as indicações, trouxeram a tona a participação de Valdemar.
De acordo com a PF, Valdemar Costa Neto contava com autonomia para direcionar recursos de emendas (de comissão, proeminentemente) conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir de sua condição de presidente da sigla”.
Apesar do presidente do PL decidir o encaminhador dos recursos, formalmente deputados federais eram colocados como os solicitantes das indicações. Para os investigadores, a medida buscava “conferir ares de legalidade” à operação.
Dois funcionários do PL na Câmara eram responsáveis por repassar a Fialek as preferências de Valdemar.
“A atuação desses três servidores extrapola a função burocrática e adentra em um espaço de cogestão irregular, no qual eles não apenas cumprem instruções, mas orientam, cobram, organizam e adaptam destinações conforme diretrizes informais atribuídas a Valdemar”, afirmou a PF.
Para a PF, a principal hipótese é que tenha ocorrido o crime de peculato, definido como “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
“O cenário de desvio de finalidade das verbas é inequívoco e consolida um panorama muito evidente de cometimento de crimes de peculato”, diz a representação.
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