A Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced), o Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Dourados (Sindicom) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) divulgaram uma nota pública conjunta na qual defendem o cumprimento da legislação municipal para a realização do evento “Mega Outlet de Fábrica”, programado para acontecer entre os dias 8 e 12 de julho, em Dourados.
No documento, as entidades destacam que não se posicionam contra a realização de feiras, eventos comerciais ou empreendimentos temporários. Segundo elas, iniciativas desse tipo podem ampliar as opções aos consumidores, movimentar a economia e estimular o desenvolvimento regional, desde que ocorram dentro das regras estabelecidas pela legislação.
O “Mega Outlet de Fábrica” será realizado no Espaço de Eventos Cerrado Brasil, localizado na Avenida Guaicurus, próximo aos bairros Parque Alvorada e Monte Carlo. Conforme divulgado pelos organizadores nas redes sociais, o evento reunirá roupas vindas de Sorocaba (SP), com peças para os públicos adulto, infantil e bebê, anunciadas por valores de até R$ 99,90.
Na nota, Aced, Sindicom e CDL afirmam que os comerciantes locais mantêm suas atividades durante todo o ano, gerando empregos, recolhendo tributos e cumprindo obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e sanitárias. Por isso, defendem que qualquer empreendimento temporário esteja submetido às mesmas exigências legais, garantindo um ambiente de concorrência equilibrado.
As entidades citam a Lei Municipal nº 2.374/2000, que regulamenta a realização de feiras eventuais em Dourados, e defendem que o outlet somente seja considerado regular caso cumpra todas as exigências previstas na norma. Entre elas estão a obtenção das licenças necessárias, regularidade fiscal dos expositores, emissão de notas fiscais, comprovação da origem das mercadorias e fiscalização pelos órgãos competentes.
O posicionamento também manifesta confiança na atuação da Prefeitura de Dourados, da Secretaria Municipal de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, do Procon e dos demais órgãos responsáveis pela fiscalização para assegurar o cumprimento da legislação vigente.
Ao final da nota, as entidades ressaltam que o objetivo do manifesto não é impedir a realização do evento, mas defender a legalidade, a concorrência em igualdade de condições e o respeito aos empresários que atuam permanentemente no município, investindo na economia local e na geração de empregos.
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