A Câmara de Vereadores de Dourados adiou, para data ainda
não definida, a eleição da Mesa Diretora, que estava marcada para segunda-feira
(7). A escolha dos novos presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário
seria antecipada em 6 meses, já que a nova diretoria vai assumir apenas em
2027.
Nesta quarta-feira (1º), o Legislativo da maior cidade do
interior de Mato Grosso do Sul anunciou que vai seguir jurisprudência do STF
(Supremo Tribunal Federal) e atualizar seu Regimento Interno para adequá-lo aos
parâmetros atualmente adotados quanto à antecipação das eleições da Mesa
Diretora. Além disso, o Ministério Público havia recomendado o adiamento para uma
data mais próxima da posse dos eleitos.
“A decisão foi adotada após análise técnica realizada
pela Presidência, Mesa Diretora e Procuradoria Legislativa, em diálogo
institucional com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, buscando conferir
ainda mais segurança jurídica ao processo eleitoral interno da Casa de Leis”,
afirma a assessoria da Câmara, em nota enviada ao Campo Grande News.
De acordo com a equipe da presidente Liandra Brambilla
(PSDB), desde o início da discussão, a Câmara conduziu o tema por meio de
procedimento administrativo formal com consulta jurídica à Procuradoria
Legislativa, emissão de parecer técnico, manifestação da maioria absoluta dos
vereadores e deliberação da Mesa Diretora, com base nas normas regimentais
vigentes.
“Após o recebimento de recomendação expedida pelo
Ministério Público, a presidência decidiu acolher a orientação ministerial. Com
isso, a sessão extraordinária anteriormente convocada para a eleição da Mesa
Diretora será remarcada para data compatível com os parâmetros atualmente
adotados pela Suprema Corte”, informou a Câmara.
Além da adequação da data da eleição, a Câmara anunciou
que encaminhará proposta de alteração do Regimento Interno para incorporar o
entendimento jurisprudencial consolidado pelo STF, estabelecendo critérios objetivos
para futuras eleições da Mesa Diretora.
“Nossa preocupação sempre foi conduzir todo o
procedimento com responsabilidade e respaldo jurídico. A Câmara buscou
previamente orientação da Procuradoria Legislativa, formalizou todos os atos
necessários e, diante da recomendação apresentada pelo Ministério Público,
entendemos que o melhor caminho é prestigiar a segurança jurídica e promover a
atualização do nosso Regimento Interno, garantindo maior clareza para os próximos
processos eleitorais da Casa”, afirmou Liandra Brambilla.
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