Quatro ministros do STF apresentaram nesta sexta-feira uma voto conjunto que flexibiliza a decisão que limitou o pagamento de penduricalhos e libera o repasse de parte das verbas.
O STF começou a analisar, no plenário virtual, uma série de recursos contra a decisão de março que limitou os penduricalhos a 70% do teto salarial, sendo 35% em verbas indenizatórias e 35% na valorização por tempo de carreira.
Os relatores da quatro ações — Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes — decidiram aceitar parte dos pedidos da PGR contra o resultado do julgamento. Os demais ministros da Corte ainda irão votar, em sessão que dura até a próxima terça-feira.
Uma das propostas do voto conjunto é autorizar o pagamento em dinheiro dos períodos de férias, licenças-prêmio e plantões judiciais que foram adquiridos antes do julgamento, dentro do limite de 35% e nos casos de “absoluto interesse público”.
Além disso, para os casos de plantão judicial posteriores ao julgamento, foi proposta a conversão de no máximo 30 dias por ano, também dentro do limite.
Os relatores também defenderam a implantação imediata do pagamento por valorização de tempo de carreira, sem a necessidade de requerimento do interessado. Essa parcela funciona como um adicional de 5% a cada cinco anos de serviço, limitada ao teto de 35 anos.
Ainda foi sugerido permitir a cumulação de duas gratificações, por acúmulo de acervo e por exercício cumulativo de jurisdição, mas somente nos somente quando for constatado um excesso de distribuição de processos.
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