Uma professora e empresária alega ser a inventora da ideia que deu origem ao Pix e está processando o Banco Central do Brasil por violação de direitos autorais, pedindo indenização de no mínimo R$ 1 milhão. A ação tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ainda está em fase inicial.
Na petição, Anette Vernaschi Toppan alega que, em 2014, registrou na Biblioteca Nacional o projeto “Tá Pago”, que consiste em uma metodologia que permite a transferência eletrônica e instantânea como forma substitutiva de dinheiro, em especial de cartões de crédito e débito. A única diferença com o Pix, segundo a ação, é que o modelo usava créditos de celulares para fazer transferências, uma vez que a empresa ainda não se enquadrava como instituição financeira.
Anette alega que, no mesmo período em que se iniciaram os estudos sobre o Pix, em meados de 2015 e 2016, o seu sócio teria feito contato com o Banco Central, em busca de conseguir uma autorização para funcionamento de arranjo de pagamento. Diante disso, alega ser a criadora da ideia do Pix, lançado pelo BC em 2020. Pede, assim, indenização por danos morais, materiais e reconhecimento de direitos autorais com pagamento de royalties, remuneração pela exploração de bens intangíveis (propriedade intelectual, industrial ou direitos).
O Banco Central, por sua vez, nega qualquer violação aos direitos autorais afirmados no processo. A autoridade monetária contesta, dizendo que já existiam sistemas de pagamento móveis similares ao método registrado pela autora da ação. Procurado, o BC optou por não comentar.
O processo foi distribuído em setembro de 2025 e tramitava em segredo de Justiça até uma última decisão que, em maio, o deixou público.
A última decisão, proferida pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, negou o pedido da autora por produção de prova pericial técnica especializada, com o objetivo de analisar as provas apresentadas no processo e a suposta similaridade entre o “Tá Pago” e o Pix. Agora, o juiz deve analisar um recurso interposto por Anette contra essa decisão.
Em paralelo, também há uma discussão sobre documentos apresentados na contestação do BC, que estão em língua estrangeira. Segundo o juiz, essas provas não podem ser admitidas sem tradução, determinando, assim, que a instituição as traduza. A autoridade monetária, entretanto, pediu a reconsideração dessa decisão e aguarda nova posição do juiz.
O advogado responsável pela defesa da professora que alega ser a inventora do Pix é José Luís Mazuquelli, sócio no escritório Gomes Altimari Advogados, que sustenta uma expectativa positiva em relação ao processo, apesar de se tratar de um assunto delicado para o governo brasileiro.
“A gente sabe que uma situação envolvendo o Pix, por exemplo, é uma situação política”, diz Mazuquelli, ao citar a relevância econômica e o cenário atual em que o sistema de pagamento do Banco Central tem sido alvo de críticas dos Estados Unidos. No início do mês, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) propôs uma nova tarifa de 25% sobre exportações brasileiras a partir de 15 de julho, após uma investigação sobre supostas práticas desleais do Brasil. Na minuta, o órgão cita o Pix múltiplas vezes como um instrumento que bloqueia a concorrência de empresas americanas.
Discover more from FATONEWS :
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
