O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal nesta terça-feira, 23, no inquérito que investiga a apreensão de uma arma registrada em seu nome durante uma blitz realizada na última semana. Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro foi ouvido por agentes da corporação em sua residência, localizada em um condomínio no Distrito Federal.
O depoimento foi colhido pelo delegado Thiago Boeing, responsável pela investigação conduzida pela 17ª Delegacia de Polícia. A oitiva ocorreu durante a tarde e durou cerca de 40 minutos. Segundo a Polícia Civil, o ex-presidente respondeu aos questionamentos feitos pelos investigadores. O conteúdo da declaração, contudo, permanece sob sigilo.
Leiatambém
De acordo com o advogado Paulo Cunha Bueno, que acompanhou o depoimento, Bolsonaro reiterou a versão já apresentada anteriormente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a defesa, o ex-presidente relatou que percebeu um possível problema de funcionamento na pistola Glock calibre 9 milímetros e pediu auxílio a um integrante de sua equipe de segurança para verificar a situação.
Ainda conforme o advogado, Bolsonaro negou ter determinado que a arma fosse retirada de sua residência para passar por reparos. A alegação apresentada é que o pedido teria sido apenas para que o militar verificasse o funcionamento do armamento.
O caso ganhou repercussão após a pistola, registrada em nome do ex-presidente, ser localizada durante uma fiscalização de trânsito. A arma estava em um veículo utilizado por um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que atua na segurança de Bolsonaro.
Durante a abordagem, os agentes constataram que o armamento não estava acompanhado da documentação exigida para o transporte. Por esse motivo, a arma foi apreendida e o episódio passou a ser investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, com acompanhamento do Supremo Tribunal Federal.
Nos bastidores da investigação, uma das discussões gira em torno do possível enquadramento jurídico da conduta. A avaliação dependerá dos elementos reunidos ao longo do inquérito.
Uma das hipóteses analisadas é a caracterização de infração administrativa. Nesse cenário, a interpretação seria a de que tanto Bolsonaro quanto o militar possuíam autorização legal para portar arma e que o problema estaria restrito à ausência da documentação necessária durante o transporte.
Outra possibilidade em análise é a eventual aplicação de dispositivos previstos no Estatuto do Desarmamento. A legislação estabelece punições para situações envolvendo transporte ou guarda de armas em desacordo com exigências legais e regulamentares.
A defesa do ex-presidente minimiza os impactos do episódio. Segundo Paulo Cunha Bueno, o caso não deve influenciar futuras decisões do ministro Alexandre de Moraes relacionadas às medidas cautelares impostas a Bolsonaro. O argumento é que as determinações judiciais atualmente em vigor não incluíam a entrega ou restrição das armas registradas em nome do ex-presidente.
A investigação segue em andamento e a Polícia Civil ainda deverá analisar os documentos, depoimentos e demais elementos coletados antes de definir os próximos passos do caso.
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