As empresas Rumble e Trump Media, que processam o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Justiça Federal dos Estados Unidos, pediram que o magistrado seja julgado à revelia no processo.
Em uma petição enviada à Justiça da Flórida nesta quinta-feira, 18, as empresas argumentam que Moraes foi notificado sobre o caso e não se manifestou no prazo estabelecido.
Leiatambém
A petição das autoras foi protocolada após o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Brasil seja incluído como parte na ação judicial. A AGU alega que a queixa contra Moraes é uma “tentativa de ofensa à soberania” brasileira. Por essa razão, o órgão brasileiro pediu que o processo seja extinto.
“A inação do réu é injustificada. (…) O processo deve prosseguir normalmente. O réu foi citado por meio de um método especificamente autorizado por este tribunal”, disseram as autoras. Procurado por meio da assessoria de imprensa do STF, o gabinete de Moraes não se manifestou.
De agosto de 2025 a março deste ano, a citação de Moraes por meio de uma carta rogatória ficou retida no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao final do julgamento, a Corte rejeitou o pedido de citação.
No mês passado, a Justiça dos EUA destravou o processo ao autorizar a citação ao magistrado brasileiro por um e-mail institucional do STF.
Rumble e Trump Media pedem que Moraes seja responsabilizado por emitir “ordens secretas de censura extraterritorial”. As autores pedem à juíza do caso que reconheça as ordens de Moraes para a remoção de conteúdo e de contas como inexequíveis em território americano, sob a proteção da Primeira Emenda à Constituição do País, que garante o direito à expressão em termos mais flexíveis que o da legislação brasileira.
A Rumble é uma plataforma de vídeos que funciona de modo parecido ao YouTube. A rede surgiu com a proposta de ser “imune à cultura do cancelamento” e passou a abrigar produtores de conteúdo restritos em outras redes, como os comentaristas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, conhecido como Monark. A plataforma descumpriu determinações da Justiça brasileira e não indicou um representante legal no País. Por essas razões, foi proibida de atuar em território nacional.
Ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Trump Media administra a rede Truth Social. Assim como a Rumble, a Truth propõe diretrizes mais brandas na moderação de conteúdo e passou a abrigar extremistas. Desde janeiro de 2025, quando retornou à presidência dos Estados Unidos, Trump tem utilizado a plataforma para fazer anúncios oficiais da gestão.
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