Com dívida de quase R$ 20 milhões inscrita na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a empreitera Pactual Construções mudou de nome e passou a se chamar Navicon em abril deste deste ano. A manobra ocorreu em meio ao período em que se inscreveu em cinco licitações que, caso vença todas, podem lhe garantir contratos que superam os R$ 577 milhões com o Goveno de Mato Grosso do Sul.
A empresa entrou na disputa em cinco dos 18 lotes lançados para contratar empreiteiras que vão prestar serviços de manutenção de estradas com e sem asfalto por um período de três anos. No total, os 18 lotes têm preço máximo fixado em R$ 1,999 bilhão. E, os editais permitem que os contratos podem ser renovados por até 10 anos.
Os primeiros passos deste pacote bilionário de serviço de tapa-buracos foram dados nos dias 8, 10, 12 e 15 de junho, menos de dois meses após a mudança de nome da Pactual.
Nestes certames, a Navicou se inscreveu em cinco lotes, mas por enquanto, segue em quatro deles. Caso vença estas quatro disputas, poderá faturar até R$ 480,2 milhões, sem contabilizar os tradicionais aditivos.
Mas, a nova empreiteira, que na realidade existe desde 1996, segue na briga pelo serviço de tapa-buracos na região de Ribas do Rio Pardo (R$ 98,6 milhões), Caarapó (R$ 96,07 milhões), Costa Rica (R$ 104,48 milhões) e Três Lagoas (R$ 181,2 milhões).
Além disso, conforme informam as atas disponívies no site da Agesul, a Navicon alega que entregou toda a documentação relativa ao serviço na região de Naviraí, onde o valor máximo foi definido em pouco mais de R$ 92,7 milhões. Sendo assim, ainda existe a possibilidade de que volte ao páreo também neste lote. Pelo menos 30 outras empresas estão no páreo para prestar o serviço nos 18 lotes.
Durante os oito anos da administração do ex-governador Reinaldo Azambuja, a Pactual firmou uma série de contratos com a administração estadual e faturou, entre 2015 e 2023, pelo menos R$ 136,7 milhões, conforme dados obtidos pelo Correio do Estado.
Depois disso, por conta de uma série de dívidas, deixou de firmar contratos com o Governo do Estado e em R$ 2024 recebeu apenas R$ 85,9 mil. Este valor, contudo, foi relativo a um reconhecimento de dívida por serviços prestados na recupeção da MS-180, na região de Iguatemi, anos antes.
Apesar de ter mudado de nome, a empreiteira manteve o CNPJ. A manobra, acreditam juristas ovidos pelo Correio do Estado, é para tentar desviar a atenção (mudança de nome) dos credores. Por outro lado, a manutenção do CNPJ foi necessária para conseguir comprovar que tem experiência suficiente para preencher as exigências dos editais, acredita o advogado.
Mas, apesar de ter recebido em dia pelos serviços prestados ao Governo do Estado, sonegou uma série de tributos federais e por isso as inscrições na dívida ativa chegaram a R$ 19.748.314,88, conforme dados relativos a dezembro de 2024.
Todos os valores foram renegociados e por conta disso o CNPJ possivelmente conseguiu as certidões negativas de débitos e consegujiu participar das licitações multimilionárias.
Os dados disponíveis na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional revelam que a Pactual fracionou os pagamentos em até 120 parcelas. Porém, atrasou o pagamento de até 44 delas e acabou fazendo nova renegociação.
Além de manter o CNPJ, a Navicon também segue no mesmo endereço da Pactual e a empresa continua sendo controlada pela mesma proprietária, Lílian Marcílio da Silva. Ela, por sua vez, é irmã de um integrante do primeiro escalão da atual administração do Governo do Estado.
CURIOSIDADES
Além desta estranha mudança de nome, o mesmo pacote bilionário de serviços de tapa-buracos apresentam outras curiosidades. A empreiteira Rial, cujo proprietário ficou mais de um mês na prisão por suposto envolvimento em um esquema de fraudes no serviçod e tapa-buracos em Campo Grande, está inscrito em pelo menos dois lotes, que somam mais de R$ 186 milhões. Ele foi preso em 12 de maio e libertado em 11 de junho.
A empresa André L. dos Santos Ltda., cujo proprietário foi condenado no fim do ano passado pela juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, a 5 anos de reclusão pela prática de corrupção ativa continuada, é bem mais “voraz” que as outras duas citadas acima.
Ele está inscrita em todos os 18 lotes e segue de olho nos contratos que somam quase R$ 2 bilhões. O empreiteiro foi alvo da operação Cascalhos de Areia, desencadeada pelo Ministério Público Estadual em meados de 2023. Mas, como a condenação é de primeira instância, a legislação permite que contie assinando novos contratos com o serviço público.
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