A empresa de André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola, condenado em processo por corrupção e alvo de investigações sobre fraudes em contratos públicos, e a Construtora Rial, empresa cujo dono foi preso por envolvimento em suposto esquema de corrupção no serviço de tapa-buracos em Campo Grande, estão concorrendo por lotes do pacote bilionário de manutenção e conservação asfáltica em rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul.
Desde o início deste mês, o governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), lançou cinco licitações que preveem investimento de até R$ 1,9 bilhão em 18 lotes diferentes em praticamente todas as regiões do Estado. Até o momento, apenas nove lotes tiveram suas disputas abertas, sendo possível visualizar as empresas interessadas.
Em Campo Grande, o pacote de licitações contempla trechos da MS-040 e também da MS-010 – Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado Conforme consta na ata de licitação dos lotes, a empresa André L. dos Santos Ltda., que é de propriedade de André Patrola, está de olho em todos os lotes lançados até o momento, que abrangem os municípios de Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Bandeirantes, Três Lagoas, Camapuã, Costa Rica, Paranaíba, Naviraí e Amambai, totalizando R$ 989.017.585,74.
Vale lembrar que o empreiteiro foi investigado no âmbito da Operação Cascalhos de Areia, desencadeada em junho de 2023 pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), ambos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Segundo o órgão, empresas ligadas ao empreiteiro simulavam concorrência em licitações para assegurar a vitória nos certames e, posteriormente, apresentavam documentos e relatórios de serviços que não teriam sido executados.
As apurações indicaram que os desvios podem ter chegado a R$ 46 milhões em contratos referentes à manutenção de ruas sem pavimentação e locação de máquinas.
No fim do ano passado, ele foi condenado pela juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, a 5 anos de reclusão pela prática de corrupção ativa continuada. Porém, como o caso ainda não transitou em julgado, ele ainda pode participar de licitações públicas.
Patrola não é o único investigado envolvido neste pacote bilionário da Agesul. A Construtora Rial, do empreiteiro Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa, que ficou preso por um mês após envolvimento em um suposto esquema de corrupção no serviço de tapa-buracos da Capital, também está interessado em alguns lotes.
A empresa está concorrendo aos lotes dois e seis, que correspondem aos municípios de Ribas do Rio Pardo e Camapuã, somando R$ 196.175.851,14. Importante destacar que a Construtora Rial já tem contratos com a administração estadual para serviços de tapa-buracos em Costa Rica e Três Lagoas.
Preso desde o dia 12 de maio deste ano, Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa teve sua prisão preventiva revogada pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, na quinta-feira.
Também foram soltos Fernando de Souza Oliveira (ex-servidor), Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula (ex-servidor), Mehdi Talayeh (ex-servidor) e Rudi Fiorese (ex-secretário de Obras de Campo Grande e ex-diretor-presidente da Agesul).
Todos os citados foram investigados no âmbito da Operação Buraco sem Fim, que descobriu um esquema milionário que agia nos contratos de tapa-buracos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep). A operação foi desencadeada no mês passado, também pelo MPMS.
Essa operação mirou justamente a Construtora Rial, que comanda os serviços de tapa-buracos em quatro das sete regiões de Campo Grande, e que teria faturado, de 2018 a 2025, entre contratos e aditivos o montante de
R$ 113.702.491,02, de acordo com a nota oficial do MPMS.
A investigação constatou a existência de “uma organização criminosa que atua fraudando, sistematicamente, a execução do serviço de manutenção de vias públicas” na Capital, por meio inclusive da manipulação de medições e da realização de pagamentos indevidos.
O pai do empreiteiro, o pecuarista e sócio da empresa Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, também foi preso na operação, mas conseguiu reverter a prisão preventiva em domiciliar, e será monitorado por tornozeleira eletrônica pelos próximos 6 meses.
POLÊMICAS
Em fevereiro, 12 dias depois de Rudi Fiorese assumir o comando da Agesul, o engenheiro renovou o contrato com a Construtora Rial para continuar fazendo por mais um ano a manutenção de 417 quilômetros da regional de Camapuã.
Com esta renovação, a empresa garantiu faturamento anual de R$ 9,9 milhões. O contrato renovado com o governo é para manutenção de vias pavimentadas e não pavimentadas na regional de Três Lagoas durante um ano. O valor foi de R$ 11,5 milhões.
Nesta renovação, constava a observação de que o contrato poderia ser rompido caso houvesse nova licitação.
E o anúncio dos lotes de licitações que a Agesul fez neste mês é justamente para substituir esses antigos contratados, que já haviam sido renovados sem licitação ao menos cinco vezes.
No início de maio, Patrola ficou entre os empreiteiros que venceram a licitação que prevê R$ 37.129.082,48 em projeto inédito de recapeamento das sete macrorregiões de Campo Grande.
A empresa dele receberá R$ 6.153.797,28 para recapear a macrorregião do Prosa, conforme publicação do Diário Oficial.
Os lotes da licitação bilionária que envolvem as cidades de Caarapó, Ponta Porã, Dourados, Maracaju, Jardim, Porto Murtinho, Miranda, Corumbá e Coxim abrirão para disputa hoje, entre 8h30min e 14h, a depender da licitação.
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