O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), Gerson Claro (PP), voltou a rejeitar requerimentos apresentados por deputados que buscavam esclarecimentos sobre o convênio de R$ 7 milhões firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems).
Os dois pedidos foram protocolados por parlamentares da oposição. Um deles, de autoria do deputado João Henrique Catan (Novo), solicitava a convocação do ex-secretário da Semadesc, Jaime Verruck, e do atual titular da pasta, Artur Falcette, para prestarem esclarecimentos no plenário da Assembleia sobre os recursos destinados à entidade.
O segundo requerimento foi apresentado pela deputada Gleice Jane (PT) e tinha como objetivo obter informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos públicos estaduais repassados à Fiems por meio do convênio.
Ao justificar a decisão, Gerson Claro afirmou que os pedidos não atendiam aos critérios regimentais. Segundo ele, as matérias reproduziam conteúdos semelhantes a proposições já apreciadas e rejeitadas anteriormente pelo plenário durante a atual sessão legislativa.
No caso do requerimento de João Henrique Catan, o presidente argumentou que o regimento interno não permite a convocação de ex-secretários estaduais para prestar esclarecimentos à Casa. Em relação ao pedido de informações apresentado por Gleice Jane, a justificativa foi de que solicitações dessa natureza direcionadas ao chefe do Poder Executivo não podem ser formalizadas por meio desse tipo de requerimento.
A destinação dos recursos à Fiems tem sido alvo de questionamentos de parlamentares desde que veio a público o convênio firmado pela Semadesc. Jaime Verruck, que comandava a secretaria à época da assinatura do acordo, deixou o cargo em abril para disputar as eleições deste ano pelo Republicanos.
Além das discussões em torno do convênio, a Fiems também é alvo de investigação do Ministério Público relacionada a contratos que somam cerca de R$ 1,5 milhão firmados com empresas.
Esta não é a primeira vez que pedidos de esclarecimento sobre a entidade são barrados na Assembleia. Em abril, Gerson Claro também rejeitou um requerimento apresentado pela bancada do PT que buscava informações junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre mecanismos de governança e gestão de recursos na federação estadual.
Questionado sobre a nova decisão, o presidente da Alems afirmou apenas que o posicionamento adotado está amparado por fundamentos jurídicos e pelas normas regimentais da Casa.
Viagem internacional financiada por convênio
O convênio entre a Semadesc e a Fiems também voltou ao debate por ter financiado missões internacionais realizadas no ano passado. Entre os participantes das viagens estavam o então secretário Jaime Verruck, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, e o próprio Gerson Claro.
Durante visita a países asiáticos, incluindo Índia, Japão e Singapura, a comitiva participou de agendas voltadas à atração de investimentos para Mato Grosso do Sul. Segundo Gerson Claro, as viagens tiveram caráter institucional e contribuíram para a promoção econômica do Estado.
Em declarações anteriores, o parlamentar afirmou que as despesas custeadas pelo convênio não representaram benefício pessoal, mas sim ações voltadas à busca de oportunidades para Mato Grosso do Sul. Os valores gastos com a missão internacional, entretanto, não foram detalhados publicamente após o retorno da delegação.
*Com informações do MidiaMax
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