Moradia gratuita e com direito a reforma; entenda o privilégio dos imóveis funcionais
Três promotores de Justiça do Ministério Público do Ceará (MP-CE) obtiveram autorização para acompanharem de perto a Copa do Mundo deste ano, que acontece a partir desta quinta-feira, 11, nos Estados Unidos, no Canadá e no México. Eles receberam diárias e ajuda de custo que totalizaram R$ 44.409,39.
Segundo a norma do MP-CE, o valor da diária corresponde ao ressarcimento com alimentação, hospedagem e locomoção “assumidos em decorrência do desempenho eventual de atividade funcional ou institucional”. O MP cearense informou que passagens aéreas, hospedagens e ingressos para os jogos serão custeados pelos próprios promotores.
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de maio o pagamento de seis diárias e ajuda de custo a Déric Funck Leite, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e a Wander de Almeida Timbó, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Caucaia. A portaria é datada de 19 de junho e foi assinada pelo subprocurador-geral de justiça de administração Francisco Diassis Alves Leitão.
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A dupla acompanhará a Copa de 19 a 25 de junho. Foram pagas diárias de US$ 485 cada. Na conversão, uma diária saiu por R$ 2.453,08, segundo a cotação do Banco Central correspondente ao dia da decisão. Cada um dos promotores também recebeu uma ajuda de custo total no valor de R$ 200. O valor gasto com os dois soma R$ 29.836,98.
Ambos integram o Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor, um órgão do MP-CE com o “papel estratégico de articulação, acompanhamento, fiscalização e mediação, atuando de forma integrada com órgãos de segurança pública, entidades esportivas, administrações públicas e demais operadores envolvidos na logística dos eventos esportivos”, segundo definição que consta do site do grupo.
Os promotores obtiveram autorização para atuarem como “observadores” da Copa do Mundo deste ano, “visando ao acompanhamento de protocolos de segurança, gestão operacional e organização de eventos de grande porte, com vistas à futura aplicação no contexto da Copa do Mundo Feminina de 2027, no Brasil”, conforme justificativa da medida.
Em outra frente, uma portaria de 22 de maio, publicada no DOU de 1º de julho, registra o pagamento de R$ 14.572,41 em seis diárias para o procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Gonçalves Santos, que vai a Dallas, nos Estados Unidos, “para participar do evento Preparação da Copa do Mundo Feminina FIFA 2027”. O encontro acontece entre 1º de julho até o dia 6.
Santos não recebeu ajuda de custo. A portaria também foi assinada pelo subprocurador-geral de justiça de administração. Os valores pagos a título de diárias aos promotores variam de acordo com a conversão para o Real adotada no dia das decisões, que foram tomadas em datas diferentes.
Questionada pelo Estadão, a assessoria de imprensa do MP-CE informou que “a agenda possui caráter institucional e técnico, voltada ao acompanhamento de protocolos de segurança, gestão de multidões, prevenção de conflitos e articulação entre órgãos de segurança e entidades responsáveis pela organização dos eventos esportivos internacionais”.
Ainda segundo a assessoria, “as experiências observadas servirão de subsídio para o planejamento e aperfeiçoamento das ações relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, da qual Fortaleza será uma das cidades-sede”.
O MP também informou que haverá visitas técnicas e reuniões com instituições policiais das cidades que serão visitadas, a exemplo do Miami Police Department e do Dallas Police Department, “com o objetivo de conhecer protocolos de segurança, estratégias de prevenção à violência e modelos de atuação integrada empregados em grandes eventos internacionais”.
O MP-CE ressaltou que “esse tipo de atuação institucional já é realizado de forma regular e frequente por membros do Ministério Público em grandes eventos esportivos promovidos no Brasil, especialmente em ações relacionadas à segurança dos torcedores, prevenção da violência e integração entre instituições públicas responsáveis pela realização das competições”.
Os três membros do MP-CE designados para acompanhar a Copa do Mundo integram a Comissão Nacional do Grupo Nacional de Combate à Violência nos Estádios, criada em maio pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) para acompanhar a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminina do ano que vem.
O grupo é presidido pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Herbet Gonçalves Santos, e conta com representantes de outros Ministérios Públicos estaduais e do Distrito Federal. O site do órgão não revela nem os nomes nem o número de integrantes.
Segundo a assessoria de imprensa do MP-CE, Santos participa das atividades como presidente da Comissão Nacional. “A atuação envolve interlocução com representantes do sistema de Justiça, órgãos de segurança pública e entidades responsáveis pela organização das competições”. Os outros dois promotores do Ceará também integram a Comissão Nacional.
O MP-CE informou que outros membros de Ministérios Públicos estaduais irão à Copa do Mundo deste ano para atuar em nome da Comissão Nacional. Procurado, o CNPG não se manifestou.
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