Auditoria do CNJ apontou que a metodologia usada pelo tribunal elevou o valor de 5 verbas indenizatórias
TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai descontar dos magistrados os valores pagos a mais, conforme determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em pedido de providências.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai devolver aos próprios cofres valores pagos a maior a magistrados, por determinação do CNJ. O corregedor-nacional Mauro Campbell autorizou descontos nas folhas de junho e julho de 2026. A auditoria identificou irregularidades na metodologia usada pelo tribunal, que elevou cinco verbas indenizatórias pagas em março e abril de 2026.
O total a ser descontado não é informado em despacho assinado pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. A folha de pagamento do TJMS em abril de 2026 alcançou R$ 140,15 milhões em créditos para magistrados, servidores ativos e aposentados, entre outros servidores. Desse montante, R$ 105,94 milhões foram pagos em valores líquidos.
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Em resposta à Corte Nacional, o tribunal estadual afirmou que as irregularidades encontradas pela auditoria do CNJ foram sanadas e que falta apenas a restituição de valores pagos a maior. “Nesse cenário, autorizo o TJMS a promover os descontos necessários nas folhas de pagamento de junho e de julho de 2026”, decide Campbell.
Depois disso, o TJMS deve comunicar à Corregedoria Nacional a efetiva quitação dos valores pagos indevidamente.
A auditoria do CNJ apontou que a metodologia usada pelo Tribunal de Justiça elevou o valor de cinco verbas indenizatórias pagas a magistrados em março e abril de 2026. O procedimento foi instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça para auditar folhas de pagamento ordinárias e extraordinárias de magistrados do TJMS.
Em resposta, o tribunal encaminhou as folhas de ativos, inativos e pensionistas referentes a abril, além de demonstrativo de cálculo das verbas indenizatórias e conversões em pecúnia elaborado pela Secretaria da Magistratura.
Nesta semana, o CNJ criou uma comissão para revisar salários da magistratura e propor mudanças. O grupo terá 180 dias para apresentar diagnósticos e sugestões sobre teto salarial, transparência e padronização.
A iniciativa integra um conjunto de ações adotadas pelo CNJ após recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) voltadas à transparência e ao controle dos pagamentos realizados pelos tribunais. Entre os temas que serão discutidos estão a revisão anual dos subsídios dos magistrados, a regulamentação de dispositivos relacionados ao teto salarial e a criação de um modelo remuneratório mais claro e estável para juízes e desembargadores.
Segundo o STF, a falta de uniformidade na aplicação das normas ao longo dos anos contribuiu para desigualdades, insegurança jurídica e dificuldades de fiscalização.
O grupo reunirá representantes do Judiciário, Ministério Público, defensorias públicas, advocacia pública, Legislativo, Executivo e entidades da magistratura, além de poder receber contribuições de especialistas e da sociedade civil.
Ao final dos trabalhos, serão apresentados estudos, diagnósticos e propostas de mudanças legislativas para aprimorar o sistema remuneratório. A criação da comissão ocorre poucos dias após a aprovação do contracheque único nacional para magistrados, medida que busca ampliar a transparência e facilitar a fiscalização do cumprimento do teto constitucional.
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