O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou casos de magistrados que receberam mais de R$ 1 milhão em um único mês, reforçando a necessidade de uma revisão ampla no sistema de remuneração do Judiciário brasileiro. A revelação ocorre em meio a uma série de medidas voltadas ao aumento da transparência e ao controle sobre os chamados “penduricalhos” salariais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, instituiu um grupo de trabalho encarregado de realizar um pente-fino nos pagamentos efetuados a magistrados em todo o país. A comissão terá a missão de analisar, identificar e classificar todas as verbas recebidas pelos juízes, sejam elas remuneratórias ou indenizatórias, além de avaliar o impacto desses valores sobre o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Leiatambém
A iniciativa busca enfrentar distorções que, ao longo dos anos, permitiram a incorporação de benefícios e indenizações aos contracheques de integrantes da magistratura, elevando os rendimentos para além do limite estabelecido pela Constituição.
Nos últimos meses, o CNJ e o STF adotaram medidas para ampliar a fiscalização sobre os pagamentos. Em março, o Supremo restringiu critérios para a concessão de verbas indenizatórias. Já em maio, o CNJ implementou um modelo nacional de contracheque único para magistrados, exigindo a divulgação detalhada de todos os componentes da remuneração.
Segundo Fachin, o objetivo é garantir que a sociedade tenha pleno conhecimento sobre os valores pagos aos membros do Judiciário. “Essa medida é muito importante para a sociedade brasileira. Também é importante para a magistratura brasileira, porque, de forma transparente e completamente às claras, vamos examinar essa matéria ouvindo todos os segmentos interessados”, afirmou o ministro.
O presidente do STF destacou ainda que o grupo pretende apresentar uma proposta estrutural para o sistema remuneratório da magistratura. “Ao final desse trabalho, desse exame de soluções legislativas, vamos propor de modo estrutural uma solução, um encaminhamento para o sistema remuneratório da magistratura brasileira. Assim, cada cidadã e cidadão brasileiro saberá com nitidez o que recebe e o que paga para o magistrado brasileiro”, declarou.
A comissão será composta não apenas por representantes da magistratura, mas também por integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas, Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União (TCU), ampliando o debate para além do próprio Judiciário.
O CNJ pretende produzir um diagnóstico detalhado das diferentes realidades existentes nos mais de 90 tribunais brasileiros. O relatório final, contendo propostas para aperfeiçoar a política remuneratória da magistratura e evitar novas distorções, deverá ser apresentado em até 180 dias.
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