O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que determina o trancamento da Ação Penal 980, livrando o ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PL), de responder às acusações de corrupção passiva, liderança de organização criminosa e lavagem de dinheiro relacionadas ao suposto recebimento de R$ 67,7 milhões em propinas da JBS entre os anos de 2014 e 2016.
A decisão, que tramita sob sigilo absoluto no STF, foi concedida no fim do ano passado e poderá encerrar definitivamente um dos processos mais emblemáticos decorrentes das delações premiadas dos executivos da JBS. A informação foi confirmada por advogados que acompanham o caso, embora os fundamentos adotados pelo ministro ainda não tenham sido divulgados oficialmente.
Leiatambém
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em outubro de 2020 e tramitava inicialmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o número 980. O caso teve origem nas investigações da Polícia Federal iniciadas em 2017 após a colaboração premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, homologada pelo STF.
As apurações ganharam força em setembro de 2018 com a deflagração da Operação Vostok. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão e busca contra diversos investigados, entre eles o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho de Reinaldo Azambuja, o deputado estadual Zé Teixeira (PL) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Monteiro.
Após dois anos de investigação, a PF concluiu pelo indiciamento de Reinaldo Azambuja, de seu filho e de outras 22 pessoas. Segundo a acusação, a JBS teria recebido benefícios fiscais milionários em troca de pagamentos ilícitos, sem cumprir integralmente as contrapartidas previstas nos acordos firmados com o Estado.
Desde 2018, bens e valores atribuídos ao ex-governador e ao seu filho permanecem bloqueados por determinação judicial, em montante superior a R$ 277 milhões. O objetivo da medida era assegurar eventual ressarcimento de prejuízos estimados em R$ 209,7 milhões aos cofres públicos estaduais.
Com a mudança de entendimento sobre foro privilegiado, o processo passou por diferentes instâncias ao longo dos últimos anos. Mesmo após retornar ao STJ, a Corte Especial ainda não havia analisado o recebimento da denúncia.
A liminar concedida por Dias Toffoli altera significativamente o cenário jurídico do caso e beneficia diretamente o ex-governador, que é apontado como pré-candidato ao Senado nas eleições de 2026. Com a suspensão da ação penal, Reinaldo Azambuja afasta, ao menos por enquanto, a principal acusação que poderia representar desgaste político em sua caminhada eleitoral.
Até o momento, nem a defesa do ex-governador nem o STF divulgaram oficialmente os fundamentos que embasaram a decisão.
Com informações site O jacaré
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