Os vereadores do município de Cáceres, no interior do Mato Grosso, aprovaram nessa segunda-feira (25/5), um projeto de lei que cria um auxílio-alimentação mensal de R$ 1,7 mil para os parlamentares em exercício do mandato. Atualmente, cada vereador da cidade recebe salário de R$ 11,2 mil.
Segundo estimativa apresentada pela própria Câmara Municipal, o novo benefício terá impacto de cerca de R$ 306 mil por ano nas contas do Legislativo, considerando 15 vereadores recebendo o benefício durante 12 meses, com recursos do chamado duodécimo – valor repassado mensalmente pela prefeitura para manutenção das atividades da Câmara.
Leiatambém
Cinco vereadores votaram contra a proposta: Césare Pastorello (PT-MT), Jerônimo Gonçalves (PL-MT), Isaías Bezerra (Republicanos-MT), Elis Enfermeira (PL-MT) e Valderínia (Podemos-MT).
Pastorello, Jerônimo e Isaías afirmaram que irão renunciar ao recebimento do benefício. As vereadoras Elis e Valderínia não informaram se pretendem abrir mão do auxílio.
O projeto é assinado pelo presidente da Câmara, Flávio Negação (MDB-MT), e por integrantes da Mesa Diretora.
Como funcionará o auxílio
O projeto estabelece que o auxílio-alimentação será pago junto à folha mensal dos vereadores e dependerá do exercício efetivo do mandato. Para receber o benefício, o parlamentar deverá participar de sessões plenárias, audiências públicas, reuniões de comissão e outras atividades institucionais da Câmara.
A proposta também prevê suspensão do pagamento em caso de afastamento superior a 15 dias consecutivos, salvo situações previstas em lei.
O benefício foi classificado no texto como verba de natureza indenizatória. Na prática, isso significa que o valor não será incorporado ao salário dos vereadores, não contará para aposentadoria e não terá descontos de INSS nem de Imposto de Renda.
O projeto também altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para incluir a nova despesa no orçamento do Legislativo municipal.
Justificativa da Câmara
Na justificativa do projeto, a Câmara afirma que o auxílio possui respaldo constitucional e cita entendimentos jurídicos que permitem o pagamento de verbas alimentares a agentes políticos, desde que tenham caráter indenizatório.
O texto também argumenta que benefícios semelhantes já são pagos em outros municípios de Mato Grosso e que a medida respeita os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Histórico de aumento nas verbas
No ano passado, a Câmara de Cáceres já havia aprovado um aumento de 28% nas próprias verbas indenizatórias durante uma sessão que durou cerca de 35 segundos.
Com a mudança, os valores recebidos pelos parlamentares passaram de R$ 10.383,13 para R$ 20.913,03, considerando salários e verbas adicionais.
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