Favorável à emenda parlamentar que amplia as possibilidades de flexibilização trabalhista, cria brechas para jornadas de 52h semanais e adia o fim da escala 6×1 por dez anos, o deputado federal sul-mato-grossense Marcos Pollon (PL) conta com um projeto de lei que transfere ao trabalhador a responsailidade sobre os pagamentos de Fundo de Garantia do Trabalhador Social (FGTS) e Imposto de Renda.
Conforme o texto proposto (PL 894/2025), o recolhimento desses encargos passaria a ser feito pelo próprio trabalhador, por meio de um documento de arrecadação trabalhista unificado (DATU) a ser emitido mensalmente pela Receita Federal. Conforme Pollon, a simplificação da arrecadação pelo boleto único reduziria a burocracia enfrentada pelas empresas.
Leiatambém
Se aprovada, a proposta irá alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do FGTS e a Lei Orgânica da Seguridade Social.
Marcos Pollon sustentou que a medida busca desobrigar o empregador de “encargos operacionais excessivos” e incentivar a “consciência fiscal” do trabalhador.
“Com a medida, o empregado visualizará de maneira clara todos os encargos que incidem sobre sua remuneração, promovendo maior conscientização e permitindo um planejamento financeiro mais preciso”, argumenta o deputado em sua justificativa.
O boleto unificado a ser pago pelo trabalhador teria vencimento até o dia 20 do mês subsequente ao pagamento do salário.
Neste momento, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania, onde o texto está neste momento. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Alternativa
Outra alternativa também em trâmite na Câmara dos Deputados, o PL 4385/2024, também de Pollon, visa reorganizar as relações de trabalho e de encargos gerados na iniciativa privada e no funcionalismo público, bem como das empresas publicas, proposta que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso.
O projeto prevê que todo e qualquer encargo trabalhista e tributário ficam diminuídos à 50% sejam eles da relação de trabalho quanto da tributação da renda do trabalhador, com a outra metade revertida ao trabalhador.
Se aprovado, será proibido qualquer desconto compulsório nos salarios de trabalhadores regidos pela CLT, principalmente imposto ou contribuição sindical. O texto prevê aumento do período de férias a 60 dias, regra também estendida aos servidores públicos.
Em razão da proposta, o texto, se aprovado, prevê a extinção do Fundo Especial de Campanha Eleitoral, verba utilizada justamente para equiparar a arrecadação. O projeto segue remetido à Comissão de Administração e Serviço Público.
Discover more from FATONEWS :
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
