No “Bom Dia, Ministra” desta terça (19/5), titular dos Direitos Humanos e da Cidadania enfatizou a importância da atuação do Governo do Brasil para o cuidado e a proteção desses brasileiros
Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministra”, nesta terça-feira (19/5), a titular dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, ressaltou a importância das políticas públicas para o cuidado e a proteção dos direitos da população em situação de rua. Para isso, o Governo do Brasil realiza um esforço coordenado ao lado dos governos estaduais e municipais.
“Para começar, a gente precisa entender que essas são pessoas que têm famílias, que têm uma história, uma trajetória. Elas não estão ali, necessariamente, porque elas escolheram estar. Então, a gente precisa entender que elas precisam de acolhimento. São pessoas que devem ser reconhecidas como sujeitos de direitos e que merecem acesso a políticas públicas de maneira geral”, destacou a ministra.
A gente precisa entender que essas são pessoas que têm famílias, que têm uma história, uma trajetória. Elas não estão ali, necessariamente, porque elas escolheram estar. Então, a gente precisa entender que elas precisam de acolhimento. São pessoas que devem ser reconhecidas como sujeitos de direitos e que merecem acesso a políticas públicas de maneira geral”
– Janine Mello
Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania
Janine Mello lembra que o atendimento a essa população precisa ser individualizado às necessidades e ao perfil de cada pessoa, para que assim a atuação do Estado seja mais efetiva. “Hoje a gente tem núcleos familiares inteiros que vão para a rua, inclusive com crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência. Então, para isso, a gente precisa pensar ações que garantam o atendimento que não seja só focado no perfil de homens adultos que a gente estava acostumado a lidar. Você não pode separar as crianças das mães, você não pode separar irmãos, por exemplo.”
RUAS VISÍVEIS — Uma das principais iniciativas para esse cuidado é o Plano Nacional Ruas Visíveis, documento que orienta os estados e municípios na implementação e no monitoramento das ações voltadas para a população em situação de rua no Brasil. O Plano é organizado em sete eixos de atuação: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.
No contexto do Plano Nacional Ruas Visíveis, Janine Mello ainda citou outras ações. Uma delas é a aprovação, no âmbito do Minha Casa Minha Vida, de um percentual de moradia destinada para a população em situação de rua. “A gente tem hoje 3% dessas casas e dessas moradias do programa, que serão destinadas à população em situação de rua, de maneira geral. E outra ação, para a gente, que é muito importante, é a atuação dos CREAS, que são os Centros de Referência da Assistência Social, também ampliando a sua atuação e garantindo abrigos para essas pessoas, de maneira mais ampla, no âmbito da assistência, nos municípios”, comentou.
PRIMEIRO CENSO — Em 2028, será realizado, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o 1° Censo Nacional da População em Situação de Rua. A iniciativa inédita no país permitirá que a identificação do perfil e origem desses brasileiros sirva como base para uma transformação das políticas públicas para essa população. O Censo também é uma das principais ações previstas dentro do Plano Nacional Ruas Visíveis.
“O IBGE tem trabalhado de maneira muito forte em relação a isso, junto com o IPEA e junto com a gente no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para a gente garantir que seja feita uma abordagem adequada. E que a gente consiga ter um Censo que efetivamente capte a realidade da população em situação de rua no Brasil hoje”, disse a ministra.
APOROFOBIA — Outro assunto abordado no Bom Dia, Ministra foi a ampliação do debate público sobre a aporofobia, termo criado pela filósofa espanhola Adela Cortina que define a aversão ou o preconceito direcionado a pessoas em situação de pobreza. Com o lema “indiferença machuca”, o Governo do Brasil lançou uma campanha que busca sensibilizar a sociedade sobre a realidade dessa população, além de promover respeito e dignidade.
“Imaginar que a vida de uma pessoa em situação de rua seja diferente ou valha menos que a vida de qualquer um de nós que não esteja em situação de rua é, para a gente, uma crise e uma falência do entendimento de valores humanitários, valores morais e valores enquanto sociedade.”
AQUI É BRASIL — Janine Mello também comentou o programa Aqui é Brasil, que garante um retorno humanizado, seguro e digno aos brasileiros repatriados ou deportados em situação de vulnerabilidade. Desde que o programa foi implementado, em 2025, 4.200 brasileiros foram repatriados de países do exterior.
“Nós precisamos estar preparados, enquanto Estado, para receber essas pessoas de volta e garantir para elas, não só um momento de acolhimento, mas também apoio para que elas consigam se reinserir. Então, a gente tem uma parceria muito forte com a OIM, que é uma agência da ONU com uma expertise enorme em relação à atuação com questões migratórias, que também tem atuado junto com a gente no recebimento e no encaminhamento dessas pessoas, para que elas possam voltar para as suas famílias e para as suas cidades de origem”, ressaltou.
A ação oferece atendimento psicossocial, assistência em saúde, abrigo, alimentação, transporte e regularização documental, desde o desembarque até a reintegração social e econômica. A iniciativa parte da centralidade da dignidade da pessoa humana e da compreensão da migração como um fenômeno social que deve ser tratado sob a perspectiva dos direitos humanos, com ênfase na proteção integral e na reunião familiar.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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