A Prefeitura de Dourados inicia a implementação do Cadastro Municipal de Identificação das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida. O projeto, de autoria do vereador Alex Cadeirante (PSDB) e sancionado pelo prefeito Marçal Filho, é um movimento decisivo para tirar a invisibilidade das estatísticas e transformar o acesso a direitos básicos para a comunidade de pessoas com deficiência (PcD), colocando o município na vanguarda das políticas de equidade.
A proposta do projeto é mapear quem são essas pessoas, onde estão e o que precisam para que o Poder Público chegue com precisão onde antes havia lacuna. “Não é apenas um banco de dados, mas uma ferramenta estratégica de gestão pública”, explica Alex Cadeirante.
Leiatambém
Na última segunda-feira (11), a secretária de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, reuniu-se com o Legislativo para detalhar o cronograma de execução. A gestão dos dados ficará sob responsabilidade da Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social), operada através do Centro de Convivência “Dorcelina de Oliveira Folador”.
Adesão Voluntária
Esse novo cadastro será gerido pela Semas, que utilizará os dados para formular programas habitacionais, de saúde e transporte, tudo de maneira personalizada. Isso será possível graças à identificação unificada, com o beneficiário possuindo documento com foto e especificação da deficiência, facilitando o acesso a serviços sem a necessidade de carregar laudos extensos a todo momento. Embora o censo oficial seja anual, o sistema permitirá novas inscrições a qualquer momento para quem adquirir deficiências no período.
A adesão é voluntária. Interessados devem procurar a rede de assistência social do município munidos de documentos pessoais e a comprovação médica da condição de deficiência ou mobilidade reduzida (laudo médico ou documento equivalente).
“Com este cadastro, garantimos que essa parcela da população tenha seus direitos reconhecidos e, mais importante, acessíveis. Dourados dá um passo firme rumo à equidade. Essa conquista é fruto de trabalho coletivo, mas sabemos que é apenas o começo de uma jornada por uma cidade verdadeiramente justa”, celebrou o parlamentar.
Para o proponente da lei, a sanção e o início dos trabalhos técnicos representam o cumprimento de uma promessa de campanha e um compromisso ético com a população. “Com a medida, Dourados espera não apenas cumprir a legislação federal, mas criar um modelo de dignidade humana que sirva de exemplo para todo o Mato Grosso do Sul. A mensagem é nítida: em Dourados, ninguém será deixado para trás”, finaliza Alex Cadeirante.
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