Os penduricalhos acabaram mesmo? Entenda como ficou
Decisão do STF criou um novo teto para salário de magistrados e promotores.
BRASÍLIA —Em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o pagamento de supersalários à magistratura, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) criou um novo “penduricalho” transformando todos os magistrados do Estado em professores. O benefício pode render até R$ 14 mil por mês para cada um fora do teto remuneratório imposto pela Constituição.
A resolução da Corte burla a decisão do Supremo ao descaracterizar o exercício de magistério, passando a considerar como professor quem exerce atividades básicas, já previstas dentre as atribuições, de acompanhamento e orientação profissional de subordinados.
Sede do Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba. Foto: TJPR / Divulgação
O Estadão questionou o TJPR sobre o impacto orçamentário, mas não obteve retorno. A Justiça estadual do Paraná conta com 953 juízes e desembargadores. Em um cenário extremo, em que todos os membros recebam o valor máximo pelas horas aula, o tribunal teria um impacto de mais de R$ 13 milhões por mês.
O órgão especial do Tribunal de Justiça do Paraná aprovou uma resolução, na última segunda-feira, 17, regulamentando as atividades de magistrado tutor, supervisor de estágio e formador exercidas por todos os juízes do Estado. Assim, eles poderão receber uma retribuição financeira por orientar estagiários e residentes em formação jurídica em seus gabinetes. Na prática, essas atividades passam a ter o mesmo valor de uma aula dada por um juiz que é professor em uma universidade.
Todo servidor público só pode receber o teto remuneratório da Constituição, estabelecido com base no salário de um ministro do STF, hoje de R$ 46,4 mil. O STF proibiu o pagamento de supersalários e limitou a criação de benefícios pagos acima do teto.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram uma resolução para se adequar à decisão, mas acabaram criando novos privilégios. Nessa resolução, a atividade de magistério ficou completamente fora do teto constitucional.
Agora, o Tribunal de Justiça paranaense se ancorou na mesma autorização constitucional que o CNJ e o CNMP usaram para reclassificar o pro labore de magistério como verba remuneratória, fora do teto, para transformar todos os juízes do Paraná em professores.
O TJ aplicou a tabela da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para calcular a remuneração do benefício. Com base nos valores pagos por hora, especialistas estimam que o valor chegue a R$ 14 mil mensais por magistrado para orientar um residente ou estagiário.
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