BRASÍLIA – A cúpula do Ministério Público do Pará (MPPA) tentou aprovar nesta quinta-feira, 30, no Conselho Superior do órgão, uma resolução que propõe a conversão de 78 comarcas em locais de “difícil provimento” – ou seja, de difícil atuação por fatores como distância ou baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) do município. A mudança garantirá aos promotores que atuam nesses localidades o recebimento de uma verba extra a ser fixada pelo procurador-geral de Justiça.
Atualmente, o valor adicional proposto é de 15% sobre o salário dos promotores, conforme relatou uma fonte da instituição ao Estadão. Caso aprovada, a resolução asseguraria a um promotor em início de carreira, cujo salário é de R$ 35,8 mil, um adicional de R$ 5,3 mil, equiparando seu contracheque ao de um procurador no topo de carreira com vencimento de R$ 41,8 mil.
Ministério Público do Pará. Foto: Google Street View/Reprodução
Procurada, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
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A proposta só não foi efetivada porque o procurador João Gualberto pediu vista (suspensão do julgamento). Ele apontou incongruências na resolução, como o “momento financeiro difícil” do MPPA e a garantia de poderes ao procurador-geral de Justiça para fixar o valor a ser pago a cada promotor que trabalha nas comarcas de difícil provimento. “Isso dá um poder enorme à sua excelência”, disse em referência ao procurador-geral, Alexandre Tourinho. A votação será retomada em um mês.
Na sequência do pedido de vista, houve um bate boca entre os dois. Encerrada a votação, A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) publicou uma nota manifestando “profundo pesar” pela suspensão da votação, que foi referida como uma medida que “posterga decisão urgente”. Um membro da corporação avaliou que a medida como uma tentativa de colocar os associados contra o procurador. A associação é presidida por Ana Maria Magalhães de Carvalho, que é assessora de Tourinho na PGJ.
A nota cita ainda que a resolução era necessária mediante a “legítima expectativa da classe de enfrentar os graves efeitos decorrentes da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)“, que limitou o pagamento de penduricalhos a magistrados e procuradores. ”Trata-se de um atraso que impacta diretamente a estrutura do serviço e as condições de trabalho, especialmente nas regiões mais sensíveis”, diz a nota em referência ao pedido de vista.
A resolução estabelece seis critérios para que uma unidade seja considerada de difícil provimento e exige que ao menos duas delas sejam atendidas para que os promotores se beneficiem da verba extra. Para ser enquadrada na regra, a comarca precisa, por exemplo, ter baixo IDH, ter população inferior a 30 mil habitantes e distância superior a 400 quilômetros da capita Belém. Cidades como Peixe-Boi, Nova Timboteua e Santa Luzia do Pará estão entre 120 e 205 quilômetros de Belém.
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