Empresários e testemunhas relataram à Justiça que a auditora fiscal da Fazenda de São Paulo Eloísa Maria Andrade Henriques os intimidava e exigia propinas para abrir mão de autuações tributárias em valores elevados. Condenada a 18 anos de prisão por seis atos de lavagem de dinheiro procedente de crimes contra a administração pública, Eloísa, de 74 anos, teve cassada sua aposentadoria em ato do secretário Samuel Kinoshita, da Receita estadual. O Estadão teve acesso aos depoimentos de testemunhas e vítimas que, em juízo, relataram os métodos imputados a Eloísa.
Nos autos do processo, ela afirmou que nunca participou de ilícitos. As acusações, alegou, são uma “vingança por conta de sua atuação”. Segundo Eloísa, “o caso é baseado em denúncia anônima”. “Desmontaram minha casa integralmente e nada foi encontrado de ilícito”, afirmou. Eloísa considera que “não há qualquer documento de prova contra a sua pessoa”.
O esquema de Eloísa, segundo o Ministério Público, perdurou por longos anos, desde 2004, pelo menos. Ela operava no posto fiscal do Butantã e incluía um escritório em Moema, onde dava expediente Marizete Fonseca Pacheco, companheira da auditora fiscal. A Justiça impôs à Marizete uma pena ainda maior que a de Eloísa, 31 anos de condenação.
Em maio de 2022, ambas foram condenadas pela 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores. Em junho de 2023, a condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça. “Inquestionável que havia uma ameaça ‘velada’”, anotou o desembargador Alberto Anderson Filho, relator do processo na 1.ª Câmara de Direito Criminal. “Abundam as provas de que Eloísa ameaçava as empresas com autuações em valores extraordinários caso não procedessem à contratação de consultoria. E, para tanto, indicava única e exclusivamente empresa da corré Marizete que não prestava os serviços de consultoria para os quais era contratada”, acrescentou.
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‘Senti medo’
F.L.D., representante de uma drogaria, recebeu uma carta para comparecer à Fazenda. Ele se dirigiu ao posto fiscal do Butantã, onde conheceu Eloísa. “Ela afirmou que tinha um problema com uma distribuidora no CNPJ e que eu deveria saber disso. Na época ela pediu 10 mil reais para resolver o problema”, disse.
“Eu me recordo de ter assinado algo”, seguiu. No posto fiscal, Eloísa disse que era para ele entregar os documentos em Moema. “Foi onde deixei o cheque. Não fui autuado, não tive qualquer problema com fiscalização após esse fato. Senti medo. Eram pessoas erradas.”
Medo de represália fiscal
S.G., representante comercial, contou que a fiscal foi à empresa onde ele trabalhava e pediu para “conhecer a produção, o que não era comum”. “Ela sugeriu que a gente contratasse uma consultoria para diminuir eventual infração. Contratamos a consultoria com medo de represália fiscal. Ela insistiu. Não falava de valores, mas insinuava uma autuação alta. Não falou como, mas disse que diminuiria o valor da autuação”, afirmou, em depoimento.
Segundo S.G., Eloísa não falou que tinha afinidade com a assessoria por ela própria indicada. S.G. descreveu o escritório da consultoria, em Moema: uma sala não muito grande com duas mesas. “Não lembro se teve serviço prestado. Não lembro se fomos autuados. Não lembro de nenhum documento da empresa ter sido entregue para a assessoria contratada. Tive receio de retaliação. A situação econômica da empresa já era crítica. Pagamentos para essa consultoria eram prioridade.”
Consultoria
S.V.R.B., representante de uma outra vítima, afirmou que a empresa foi fiscalizada por Eloísa. “Levaram todos os documentos. Eloísa me chamou, disse que existiam algumas irregularidades. O nosso contador chegou a ir ao posto fiscal, mas discutiu com ela. Eloísa disse que a documentação estava alocada de modo errado. Ela sugeriu uma consultoria de uma pessoa de sua confiança, para que a atuação fiscal não fosse maior do que deveria ser”, disse S.V.R.B. em depoimento.
“Ela (Eloísa) afirmou que se a pessoa (Marizete) ajudasse a organizar, a multa seria menor. Fizemos dois depósitos na conta dessa pessoa. A fiscal afirmou que ‘do jeito que estava a documentação, haveria uma multa pesada’. Ela sabia da situação da empresa.”
‘Isso deixou minha mãe muito assustada’
R.R. representa uma empresa de artes gráficas. Quem exercia a direção, à época, era sua mãe. Ela recebeu a fiscal e relatou ao filho o ocorrido. R.R. não teve contato com Eloísa, mas a viu no estacionamento da empresa, conversando com sua mãe, afirmou. Segundo ele, a fiscal apresentou à sua mãe uma planilha com “descrição de irregularidades”. “Eloísa disse que haveria uma multa milionária, mas que uma pessoa poderia ajudar.”
Sua mãe visitou a consultoria, em Moema, seguindo a indicação da fiscal. Ela disse que “seria a solução uma prestação de serviços de consultoria e que mitigaria o valor da autuação”. “A autuação seria mais baixa. O valor da consultoria era muito abaixo da multa anunciada.”
A multa seria de R$ 4 milhões, a consultoria custou algo perto de R$ 300 mil e a autuação ficou em cerca de R$ 40 mil. “Eloísa contou casos de empresas que fizeram objeção à multa e ‘se deram muito mal’. Isso deixou minha mãe muito assustada com as consequências.”
A mãe de R. sofria de um câncer de mama, por isso não depôs. “Eloísa sabia da situação de saúde da minha mãe. Nos sentimos constrangidos.”
‘Trabalho tributário’
N.M.T. trabalhava na contabilidade de uma empresa de automação comercial e laboratorial. Por volta de 2006 ou 2007, disse, a fiscal de rendas passou na empresa e abriu notificação de início de fiscalização. Ele foi ao posto fiscal acompanhado de um dos sócios da empresa. A fiscal, segundo N., não permitiu sua entrada no posto para falar com ela. Eloísa desceu até a recepção do posto e disse que atenderia somente o sócio.
“Não me deixou participar da reunião. Eu soube que a fiscal ofereceu ‘trabalho tributário’ para melhorar a administração da empresa. Soube que nada do trabalho foi feito. Nunca fui chamado para esclarecer as irregularidades. Não teve assessoria nenhuma.”
‘Ficamos constrangidos’
L. trabalha em uma empresa de processo artístico de vídeos e filmes. O contador era seu pai. Receberam uma notificação. Foi com o pai ao posto, mas a fiscal disse que não queria falar com o contador, somente com “alguém da empresa”. “Ficamos constrangidos”, declarou em juízo. Pai e filho contrataram uma pessoa que foi falar com a fiscal. Não ficaram sabendo o que aconteceu. “Normalmente a fiscalização atende contadores. Nunca deparei com a situação de um fiscal indicar um contador.”
Valor da multa quebraria a empresa
A.L., testemunhou no mesmo processo da empresa de artes. Afirmou que em “idas e vindas”, a fiscal disse que não falaria com o contador. “Exigia que alguém da empresa fosse lá para ser atendido por ela.” Segundo A., a fiscal afirmou que o contador não passou a ela o arquivo magnético. Eloísa indicou uma empresa que faria o documento. “Foi feito um contrato com essa pessoa. Foram efetuados pagamentos. Foi regularizado no livro fiscal e o assunto se encerrou. A fiscal já tinha toda a documentação.”
A. L. revelou que “houve uma desavença entre a fiscal e o contador”. Ele chegou a ir na “consultoria” indicada por Eloísa. Naquele dia a fiscal estava lá com “outra senhora” (Marizete) que lhe foi apresentada como “a pessoa que estava fazendo o serviço”.
“Eu não sabia que ambas tinham uma relação pessoal”, disse. “Não levamos qualquer documento na consultoria. A fiscal possuía todos os documentos. O que comprovaria o serviço realizado seria o visto no livro fiscal. Não me recordo o valor da multa que a fiscal aplicaria, mas lembro que fecharia a empresa. A situação durou quase um ano. Estava tudo na mão da fiscal.”
Segundo ele, a autuação se deu em montante “bem menor do que a fiscal disse”. “A assessoria custou um valor muito menor do que ela citou como multa. A multa também foi pequena.”
‘A assessoria ia resolver’
N.F.M., viúva do sócio da empresa de artes gráficas, não chegou a ir ao escritório de assessoria, em Moema. “Notei que havia algo diferente no escritório quando vi a fiscal lá. Livros fiscais estavam com ela. Nada foi apresentado na consultoria. Foi explicado o que faltava e que a assessoria ia resolver.”
‘Me sentia no paredão’
S.R.C., representante de uma empresa de tecnologia, contou que “teve vários contatos com a ré Eloísa”. Em maio de 2005, teve início uma fiscalização e ele fez uma relação de apresentação de documentos. Levou os papéis no posto fiscal no Butantã. Eloísa pediu diversos outros documentos, por diversas vezes. A fiscalização somente terminou em abril de 2007. “Houve uma pressão. Ela sempre falava que não era suficiente, que os documentos eram um lixo, uma porcaria. Ela disse que poderia indicar uma consultoria para melhorar a apresentação dos documentos. Eu me sentia no paredão e disse que faria tudo que precisasse.”
Reuniu-se com Marizette, que pediu mais documentos. “O valor da consultoria era um valor maluco. Descobri que fazia parte de uma ‘operação casada’. Foi dito que reduziria o auto. Não foi informado o valor do auto. Comecei a pagar. Marizete não apresentava nada.”
Em 19 de janeiro de 2007, recebeu um auto de R$ 893 mil. Dois meses depois, mais um auto de R$ 614 mil. “Paguei a consultoria e fui autuado. Não me lembrava dos valores exatos que paguei pela consultoria. Marizete acertou parcelado. Era um complô. Eloisa quem introduziu essa pessoa. Quando Eloisa começou a fiscalização foi grosseira. Ameaçou fechar a empresa. Estou acostumado com fiscalização. Marizete não apresentou trabalho, Eloisa não finalizava o auto de infração.”
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