O relatório final da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal — que resultou no indiciamento de sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), entre aposentados e em atividade — indica que um grande “mercado de sentenças”, envolvendo disputas agrárias, resultou no escândalo de corrupção envolvendo os magistrados.
No relatório constam detalhes de como decisões judiciais de alta relevância, envolvendo a posse e a propriedade de quatro grandes fazendas em Mato Grosso do Sul, teriam sido negociadas por desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMS).
Leiatambém
O esquema revelado pela Operação Ultima Ratio contava com a intermediação de advogados e familiares — sobretudo os filhos do desembargador Sideni Pimentel, Rodrigo e Renata —, utilizando dinheiro em espécie, contratos simulados e até extorsão para garantir o controle de propriedades rurais valiosas.
As fazendas envolvidas são Santo Antônio e Vai Quem Quer, no Pantanal, além de Pauliceia, Montanha e San Diego.
A Polícia Federal identificou na operação os crimes de corrupção passiva — o crime central do inquérito, que fundamenta a “venda de sentenças” por parte dos magistrados. Também há indiciamentos por lavagem de dinheiro, falsificação de documento público (no caso da Fazenda Pauliceia), extorsão (também no caso da Fazenda Pauliceia) e organização criminosa.
Quem são os indiciados?
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Magistrados:
- Desembargadores aposentados:
- Julio Roberto Siqueira Cardoso,
- Sideni Soncini Pimentel e
- Divoncir Schreiner Maran
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Desembargador em atividade
- Sérgio Fernandes Martins
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Desembargadores afastados da função
- Vladimir Abreu da Silva,
- Alexandre Aguiar Bastos,
- Marcos José de Brito Rodrigues
- Também o juiz Paulo Afonso de Oliveira.
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Conselheiro do TCE-MS
- Osmar Domingues Jeronymo.
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Advogados:
- Renata Gonçalves Pimentel,
- Rodrigo Gonçalves Pimentel,
- Emmanuelle Alves Ferreira da Silva,
- Fábio Castro Leandro,
- Julio Sergio Greguer Fernandes,
- Bruno Terence Romero,
- Fábio Pinto de Figueiredo e
- Gabriel Affonso de Barros Marinho.
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Demais indiciados:
- Danillo Moya Jeronymo (ex-servidor comissionado do TJMS),
- Diego Moya Jeronymo (empresário),
- Everton Barcellos de Souza (empresário),
- Cláudio Bergmann (empresário),
- Darci Guilherme Bazanella Filho (herdeiro),
- Tatiele Toro Correia (herdeira),
- Nathalia Poloni Ney (interessados em fazendas),
- Paulo Ricardo Fenner (interessados em fazendas),
- Lydio de Souza Rodrigues (beneficiado por decisão),
- Percival Henrique de Souza Fernandes (empresário),
- Maycon Nogueira (tabelião),
- Leandro Batista dos Santos e
- Volmar Dalpasquale (empresário).
Propina milionária
O esquema de corrupção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul envolveu a negociação de decisões judiciais ligadas a cinco propriedades rurais principais, utilizando intermediação de familiares, falsificação de documentos e extorsão.
No caso da Fazenda Santo Antônio, em Corumbá, a Polícia Federal identificou a venda de um alvará judicial que autorizou a alienação de parte da propriedade em benefício da família Bazanella.
A investigação aponta que a advogada Renata Gonçalves Pimentel, filha do desembargador Sideni Soncini Pimentel, intermediou a decisão proferida por seu pai, com a participação dos desembargadores Vladimir Abreu da Silva e Julio Roberto Siqueira Cardoso.
Renata teria recebido mais de R$ 1 milhão em vantagens indevidas, pagas pelo comprador Cláudio Bergmann e por advogados do espólio. O valor depositado judicialmente foi de R$ 1,1 milhão, quantia considerada muito inferior aos R$ 4,4 milhões estimados como valor real da parte do espólio, o que resultou na apropriação indevida da diferença pelos envolvidos.
Golpe validado
Sobre a Fazenda Vai Quem Quer, também em Corumbá, a decisão de abril de 2023 manteve a validade de um contrato de permuta favorável a Lydio de Souza Rodrigues, apesar de alegações de estelionato por falsificação de documentos na compra da fazenda.
Segundo o relatório, os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Pimentel e Vladimir Abreu venderam o resultado do julgamento. As provas indicam que Lydio celebrou a venda de parte da fazenda antes do julgamento final, condicionando o pagamento de R$ 1 milhão aos seus advogados apenas ao êxito na apelação, o que demonstraria o conhecimento prévio do resultado favorável no tribunal.
Corrupção, falsificação e extorsão
A Fazenda Pauliceia, situada em Maracaju, envolveu crimes de corrupção, falsificação de documentos e extorsão. Os desembargadores Vladimir Abreu, Julio Cardoso, Alexandre Bastos e Sideni Pimentel proferiram decisões para manter a propriedade com os sobrinhos do conselheiro do Tribunal de Contas, Osmar Domingues Jeronymo.
A Polícia Federal apurou que escrituras públicas foram falsificadas para transferir terras de Marta Martins de Albuquerque para empresas ligadas ao grupo de Percival Fernandes e Diego Moya Jeronymo. Além disso, Osmar Jeronymo, o advogado Felix Jayme e os sobrinhos Diego e Danillo Jeronymo foram apontados por praticar extorsão contra o produtor Gerson Pieri, obrigando-o a desistir da disputa judicial pela área sob ameaça física e coação.
“Leilão” de desembargadores
No processo relativo às fazendas Montanha e San Diego, a investigação descreveu uma dinâmica de venda de votos na Primeira Câmara Cível. Os autores do crime de corrupção passiva identificados foram os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Divoncir Schreiner Maran e Marcos José de Brito Rodrigues.
O esquema contou com a intermediação do advogado Felix Jayme para favorecer o interessado Paulo Ricardo Fenner. Mensagens interceptadas indicam que o julgamento foi negociado para terminar com um placar de três votos a dois, sendo descrito em diálogos como um leilão, no qual os votos eram pagos conforme o combinado após a sessão.
“Um leilão danado”, disse o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha a Danillo Moya Jeronymo, à época do julgamento. “Tô ticado num julgamento das 14h de hoje. Saí agora do TJ, vou faturar por 3×2”, disse. “Pqp, leilão danado kkkk… Cada um quer mais que o outro”, afirmou ao relatar a sessão ao colega.
O trâmite
O relatório final da Operação Ultima Ratio agora será encaminhado ao Ministério Público Federal. Caberá aos procuradores da República analisar as provas e os indícios para formular uma denúncia, para que os indiciados sejam acusados e, se for o caso, respondam criminalmente.
A Operação Ultima Ratio foi desencadeada em outubro de 2024. Na ocasião, cinco desembargadores foram afastados: Sideni Pimentel, Sérgio Martins, Alexandre Bastos, Marcos Brito Rodrigues e Vladimir Abreu.
De lá para cá, Sérgio Martins foi reintegrado ao cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, e Sideni Soncini Pimentel se aposentou.
Alexandre Bastos, Marcos Brito Rodrigues e Vladimir Abreu continuam afastados, agora por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde já respondem a processo disciplinar.
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