O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina nesta sexta-feira (10) a prisão definitiva de sete condenados no âmbito do Núcleo 4 da trama golpista. A medida refere-se aos eventos ocorridos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi anunciada após o trânsito em julgado do processo, o que significa o fim das possibilidades de recursos.
O que aconteceu
- O ministro Alexandre de Moraes determina a prisão definitiva de sete indivíduos condenados pela participação na trama golpista.
- A decisão ocorre após o processo transitar em julgado, não havendo mais possibilidade de recursos judiciais.
- Os condenados são acusados de disseminar desinformação e notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022.
O grupo foi condenado pela acusação de promover ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, ocorridos em 2022.
O mandado que autorizou as prisões foi encaminhado ao Exército, que cumpriu a ordem nesta manhã, detendo o major da reserva Ângelo Martins Denicoli, o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues e o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida.
O policial federal Marcelo Araújo Bormevet, que já estava em prisão preventiva, passará agora a cumprir a pena de forma definitiva.
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Quem são os envolvidos na condenação?
A condenação de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, ainda não foi cumprida. Ele é considerado foragido desde dezembro do ano passado, quando um mandado de prisão preventiva foi expedido contra ele.
O coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu também não foi detido, pois se encontra nos Estados Unidos.
Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o cumprimento da prisão do major da reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros.
Durante o julgamento do caso, ocorrido em outubro do ano passado, a defesa dos acusados defendeu a absolvição dos réus. Os advogados argumentaram que a acusação não descreveu de forma precisa os atos criminosos que teriam sido cometidos pelos seus clientes.
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