A ameaça do presidente Donald Trump de “dizimar” a infraestrutura essencial do Irã pode abrir a porta para crimes de guerra e violações do direito internacional, alertam especialistas e organizações de direitos humanos.
Nos últimos dias, a retórica agressiva do presidente dos EUA tem se intensificado conforme o conflito não parece ter fim à vista e o regime iraniano não dá sinais de que vai capitular frente à ofensiva israelo-americana lançada no fim de fevereiro.
Após Trump afirmar que os EUA poderiam reduzir o Irã à “Idade da Pedra” e atingir todas as centrais de energia da república islâmica, caso Teerã não reabra o Estreito de Ormuz, o porta-voz do secretário-geral da ONU, Stéphane Dujarric, classificou as declarações como alarmantes.
“O secretário-geral [António Guterres] tem sido muito claro sobre as questões relativas ao direito internacional e insta, mais uma vez, todas as partes a cumprirem as suas obrigações relativamente à condução destas hostilidades”, disse Dujarric. “Não existe um objetivo militar que justifique a destruição em larga escala das infraestruturas de uma sociedade ou a imposição deliberada de sofrimento às populações civis”, sublinhou Dujarric.
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O que diz a lei internacional?
As Convenções de Genebra, adotadas em 1949, após a Segunda Guerra Mundial, proíbem explicitamente a destruição de “objetos indispensáveis à sobrevivência da população civil”.
Mesmo quando uma infraestrutura civil possa ser considerada um objetivo militar, o direito internacional ainda veda ataques caso exista o risco de causar danos civis excessivos.
Em 2024, o Tribunal Penal Internacional (TPI) indiciou dois altos-membros do regime da Rússia por ataques sistemáticos à rede elétrica da Ucrânia. Na decisão, o TPI apontou que o ex-ministro da Defesa russo Sergei Shoigue o general Valery Gerasimov causaram “danos colaterais excessivos a civis e bens civis” durante uma ofensiva contra a infraestrutura elétrica ucraniana.
Semanas atrás, o governo da França também classificou como “crimes de guerra” os ataques sistemáticos contra a rede ferroviária civil da Ucrânia. Nesta terça-feira (07/04), Israel, país aliado dos EUA na ofensiva contra o Irã, advertiu os iranianos a não viajarem de trem e pouco depois confirmou que iniciando bombardeios contra a infraestrutura ferroviária.
No Domingo de Páscoa, Trump ameaçou, em uma postagem repleta de palavrões, que o Irã enfrentaria “um inferno” e que veria suas centrais elétricas serem destruídas. Na terça-feira, foi a vez de Trump afirmar que “toda uma civilização vai morrer” caso o regime iraniano não feche um acordo.
“Isso me parece claramente uma ameaça de ação ilegal”, disse Michael Schmitt, professor emérito do Colégio de Guerra Naval dos EUA e professor de direito internacional na Universidade de Reading, no Reino Unido.
Segundo Schmitt, uma instalação de energia pode ser atacada sob as leis dos conflitos armados se, além de civis, fornecer eletricidade para uma base militar. Mas o ataque não deve “causar danos desproporcionais à população civil, e você deve ter feito tudo para minimizar esses danos”.
Schmitt disse que os comandantes militares devem considerar alternativas, como atacar uma subestação ou linhas de transmissão que fornecem eletricidade para uma base, antes de destruir uma usina inteira. “Se você analisar a operação e tiver um objetivo militar válido, mas ela causar danos a civis e você pensar: ‘Nossa, isso é muita coisa’, então você deve parar”, disse Schmitt.
Impacto sobre civis caso EUA e Israel executem plano
Rachel VanLandingham, professora da Faculdade de Direito do Sudoeste e ex-advogada-geral da Força Aérea dos EUA, afirmou que civis iranianos provavelmente morrerão se o fornecimento de energia para hospitais e estações de tratamento de água for cortado.
“O que Trump está dizendo é: ‘Não nos importamos com a precisão, não nos importamos com o impacto sobre os civis, vamos simplesmente eliminar toda a capacidade de geração de energia do Irã’”, disse a tenente-coronel aposentada.
Erika Guevara-Rosas, Diretora Sênior de Pesquisa, Advocacia, Políticas e Campanhas da ONG Anistia Internacional, também faz avaliação semelhante.
“Atacar intencionalmente infraestruturas civis, como usinas de energia, é geralmente proibido. Mesmo nos casos excepcionais em que se qualificam como alvos militares, uma parte ainda não pode atacar usinas de energia se isso puder causar danos desproporcionais a civis”, disse.
“Dado que essas usinas são essenciais para atender às necessidades básicas e ao sustento de dezenas de milhões de civis, atacá-las seria desproporcional e, portanto, ilegal sob o direito internacional humanitário, podendo constituir um crime de guerra”, acrescentou Guevara-Rosas.
Violação ao direito internacional
Trump impôs o prazo das 21h de terça-feira (07/04), no horário de Brasília, para que o Irã reabrisse o Estreito de Ormuz, sob pena de as forças americanas atingirem “cada uma das usinas geradoras de eletricidade” do país.
Ele também disse que os EUA podem “levar o Irã de volta à Idade da Pedra”, numa mudança significativa em relação ao discurso inicial da ofensiva, quando mencionou que o objetivo dos ataques era ajudar a população iraniana a derrubar o governo em Teerã.
A retórica de Trump também chamou atenção pela dimensão temporal e pela escala da destruição prometida. Segundo o presidente americano, os Estados Unidos teriam capacidade de provocar uma “destruição total” do Irã em poucas horas. Além de centrais elétricas, na miram dos EUA podem estar estações de dessalinização, poços de petróleo, estradas, pontes e outras infraestruturas de transporte do Irã.
Para Tom Dannenbaum, professor da Faculdade de Direito de Stanford, a linguagem adotada pelo presidente indica uma violação direta dos princípios da guerra.
“A referência à Idade da Pedra sugere que os alvos seriam escolhidos por sustentarem uma sociedade moderna, o que não tem relação com contribuição militar – condição necessária para a legalidade de um ataque”, afirmou.
Já Sarah Yager, diretora da ONG Human Rights Watch em Washington, alertou para o impacto devastador que a destruição de usinas teria sobre a população civil. Segundo ela, cortes de energia afetariam hospitais, sistemas de abastecimento de água e outras estruturas essenciais.
“Os militares dos EUA têm protocolos para limitar danos a civis, mas quando o presidente fala dessa forma, isso sinaliza que tais limites podem ser tratados como opcionais”, disse Yager à AFP.
Na última semana, Trump chegou a publicar imagens da destruição do que ele chamou de “a maior ponte do Irã”. Um ataque conjunto de EUA e Israel também destruiu, em Teerã, ao Instituto Pasteur – o mais antigo e renomado centro de pesquisa e saúde pública do Irã e do Oriente Médio, fundado em 1920.
Na semana passada, mais de 100 especialistas em direito internacional assinaram uma carta aberta expressando “profunda preocupação” com o que consideram graves violações do direito internacional pelos Estados Unidos, Israel e Irã na guerra do Oriente Médio. Eles afirmaram que a decisão conjunta dos EUA e de Israel de atacar o Irã já constituía uma clara violação da Carta das Nações Unidas, que proíbe o uso da força fora dos casos de legítima defesa ou quando autorizado pelo Conselho de Segurança da ONU.
Possíveis responsabilizações
Embora especialistas avaliem que as consequências imediatas para Trump e integrantes do governo em Washington sejam limitadas, o risco jurídico é real. Crimes de guerra estão sujeitos à jurisdição universal e não prescrevem.
“Mesmo quando as condições políticas tornam improvável uma acusação agora, isso não significa que a responsabilização não possa ocorrer no futuro”, afirmou Dannenbaum, de Stanford.
Para Robert Goldman, especialista em crimes de guerra da American University, o principal risco imediato para os Estados Unidos é outro. “Se deixamos de lado as regras quando nos convém, por que nossos adversários não fariam o mesmo?”, questionou ele. “Isso pode voltar para nos atingir no futuro”, acrescenta ele à AFP.
Trump diz não estar preocupado com acusações de crimes de guerra
Na segunda-feira, Trump minimizou preocupações de que atacar as instalações de energia e pontes do Irã — uma tática que a Rússia também usou na Ucrânia após não conseguir derrotar rapidamente o governo de Kiev — seria um crime de guerra.
“Não estou preocupado com isso”, disse Trump quando questionado sobre o que diria àqueles que alegam que atacar instalações de energia violaria as leis da guerra. “Sabe o que é crime de guerra? O crime de guerra é permitir que o Irã tenha uma arma nuclear.”
Questionado novamente sobre o assunto, ele disse que os líderes do Irã são “animais” que mataram dezenas de milhares de manifestantes.
fcl/jps (AFP, Lusa, dpa, AP, ots)
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