Juízes têm direito a verbas para bancar planos de saúde ou para pedir reembolso em caso de procedimentos em hospitais ou dentistas; agora não há limite para pagamento dessa cifra
O Poder Judiciário gastou R$ 718,6 milhões de dinheiro dos pagadores de impostos brasileiros em 2025 com auxílio-saúde para seus magistrados, considerando os juízes ativos e inativos. A verba serve para bancar planos de saúde e também para reembolso em caso de procedimentos particulares em hospitais ou dentistas.
Leiatambém
Esse benefício poderá ser pago a partir de abril de 2026 sem entrar no limite para penduricalhos de até 70% do teto constitucional (que atualmente está em R$ 46.366,19), definido pelo Supremo Tribunal Federal em sessão que tratou do tema em 25 de março.
Na maioria das vezes, o auxílio-saúde também não tem incidência de Imposto de Renda. Isso significa que o dinheiro cai de forma livre na conta do magistrado, sem nenhum desconto.
Os valores mostrados no infográfico acima são subestimados porque há tribunais que não detalham as verbas classificadas como “indenizatórias”. Também há órgãos que não enviaram informações de todos os meses de 2025 ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que compila todos os contracheques do Judiciário brasileiro.
TRIBUNAIS QUE MAIS GASTARAM
O tribunal que mais gastou com auxílio-saúde em 2025 foi o de São Paulo, que representa também o Estado mais populoso do Brasil. O TJ de Minas Gerais foi o 2º que mais pagou o benefício, seguido do Paraná.
No TJ de Rondônia, 4 juízes chegaram a ganhar em 1 único mês de 2025 mais de R$ 1 milhão em auxílio-saúde. Essas verbas impulsionaram os salários desses magistrados ao recorde do ano passado.
Abaixo, os 5 maiores pagamentos em 1 só mês descritos como auxílio-saúde:
DECISÃO DO STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal liberou na 4ª feira (25.mar) o pagamento de benefícios a juízes e integrantes do Ministério Público em até 70% além do teto constitucional, que hoje está em R$ 46.366,19. Com a autorização extrateto, a remuneração pode chegar a R$ 78.822,52. A distribuição foi essa:
- primeiros 35% extras – podem vir de penduricalhos, que incluem auxílios diversos;
- outros 35% a mais – são possíveis a partir do retorno do ATS (Adicional de Tempo de Serviço), conhecido como quinquênio, que é uma parcela adicional por tempo de serviço, de 5% a cada 5 anos de trabalho.
Na imagem, os trechos que tratam dos pagamentos de dinheiro extra na tese geral da Corte
As medidas valem a partir de abril de 2026. O ATS foi ressuscitado depois de ao menos 20 anos, pois havia sido extinto em 2001 para funcionários do Executivo e do Legislativo e em 2005 para a magistratura —resultado de forte pressão popular pelo fim desse benefício. Eis a íntegra da tese firmada (PDF – 541 Kb).
Não entrarão no limite de 70% além do teto os pagamentos feitos quando um magistrado precisa passar por algum procedimento hospitalar e ganha reembolso na forma de “auxílio-saúde”. Também ficam fora desse extra adicional 13º salário, adicional de férias, abono de permanência de caráter previdenciário e gratificação mensal paga pelo acúmulo de funções eleitorais.
GASTO POR ANO: R$ 14,7 BILHÕES
O estudo “Benchmark internacional sobre teto salarial no setor público”, da República.org e do Movimento Pessoas à Frente (íntegra – 8 MB – PDF), com dados compilados de agosto de 2024 a julho de 2025, indica que as carreiras do Judiciário e do Ministério Público receberam R$ 14,7 bilhões em pagamentos acima do teto no período de 1 ano.
O limite imposto pelo STF aos penduricalhos e ao quinquênio, segundo a Corte, proporcionará uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano. Isso significa que ainda serão gastos cerca de R$ 7,4 bilhões anualmente com esses benefícios.
O quadro a seguir detalha onde trabalham esses brasileiros super-ricos dentro do Estado com base na última estatística disponível com tamanho detalhamento:
Discover more from FATONEWS :
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
