Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve provocar uma redução significativa nos salários de magistrados e membros do Ministério Público em Mato Grosso do Sul. A medida passa a valer a partir do mês-base de abril e pode cortar até pela metade os vencimentos atualmente pagos.
Com a mudança, o salário médio bruto de juízes estaduais deve cair de cerca de R$ 151 mil para aproximadamente R$ 78,8 mil. Situação semelhante atinge os cerca de 235 promotores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que também terão os rendimentos limitados.
A decisão do STF estabelece regras nacionais provisórias até que seja regulamentado o artigo 37 da Constituição Federal. O teto constitucional permanece fixado em R$ 46.366,19, mas a Corte autorizou que vantagens adicionais possam elevar a remuneração até o limite de 70% acima desse valor, chegando ao máximo de R$ 78,8 mil mensais.
O novo modelo restringe o pagamento de auxílios e verbas indenizatórias sem previsão em lei federal. Ainda assim, parte dos chamados “penduricalhos” segue permitida, desde que dentro do limite estabelecido.
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Entre os adicionais autorizados estão vantagens por tempo de serviço — limitadas a 35 anos de carreira — e verbas indenizatórias como diárias, ajuda de custo, gratificação por magistério, acúmulo de função e indenizações por férias não usufruídas.
A decisão tem caráter estrutural e será acompanhada pelo Conselho Nacional de Justiça, com impacto direto nos salários pagos a partir de maio.
Impacto nas contas públicas
Dados do relatório “Justiça em Números” indicam que, em 2024, os juízes estaduais de Mato Grosso do Sul tinham média salarial de R$ 151,2 mil — uma das mais altas do país. Em casos individuais, os valores chegaram a ultrapassar R$ 280 mil mensais.
No Ministério Público, a realidade também chama atenção. Apenas a folha de pagamento de fevereiro somou R$ 39,3 milhões, sendo que cerca de R$ 30 milhões correspondiam a benefícios adicionais.
Com as novas regras, a estimativa é de economia de aproximadamente R$ 21 milhões por mês apenas no MPMS, o que representa cerca de R$ 250 milhões ao ano. Considerando cenário semelhante no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o corte total pode alcançar a marca de R$ 500 milhões anuais.
A medida deve provocar impacto imediato na estrutura de remuneração das carreiras jurídicas, ao mesmo tempo em que impõe maior controle sobre os gastos públicos com pessoal no Estado.
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