BRASÍLIA – O relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), decidiu incluir o Banco Master no relatório final da comissão apontando falhas e omissões da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central, infiltração e corrupção nos Poderes da República e um “duto” bilionário de lavagem de dinheiro.
Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado no Senado. Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Leiatambém
A lista de indiciados ainda não está consolidada, mas Vieira avalia que será possível apontar erros dos órgãos reguladores na fiscalização do conglomerado de Daniel Vorcaro. “O caso do Banco Máximo é paradigmático do ponto de vista do sistema de lavagem de dinheiro e da infiltração pela corrupção”, disse o senador ao Estadão.
Com data de encerramento prevista para 14 de abril, a CPI ainda pretende aprofundar investigações sobre a relação entre fundos de investimentos suspeitos e políticos. O relator pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para prorrogar os trabalhos, mas Alcolumbre resiste à tentativa.
“Vai ser muito claro e o relatório seguramente vai apontar falhas e omissões por parte da CVM e do Banco Central, infiltração via corrupção dos Poderes da República e um duto de lavagem de dinheiro extraordinariamente relevante”, afirmou Alessandro Vieira ao Estadão.
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado. O banqueiro Daniel Vorcaro está preso e começou a negociar uma delação premiada. As operações fraudulentas com o Banco de Brasília (BRB), as movimentações financeiras de Vorcaro e as conexões políticas do empresário entraram no radar da CPI.
CPI prepara convocação de Ibaneis Rocha assim que governador renunciar ao cargo
Um dos planos do relator é colher o depoimento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sobre o uso do BRB na tentativa de salvar o Master. A convocação do emedebista deve acontecer caso se confirme a expectativa de que ele renuncie ao cargo no fim do mês para concorrer ao Senado. O entendimento técnico é que governadores no exercício do cargo não podem ser convocados por CPIs no Congresso.
Como o Estadão mostrou, o escritório de advocacia de Ibaneis vendeu pelo menos R$ 85,5 milhões em honorários para fundos ligados ao Banco Master e à Reag Investimentos — investigados por fraude na Operação Compliance Zero. Ibaneis também está na mira da outra CPI, a do INSS, por causa de pagamentos ao escritório de advocacia dele feitos no período em que o governo estabeleceu um mecanismo de créditos consignados.
A CPI avalia medidas para investigar esse e outros escritórios que receberam dinheiro de fundos ligados ao Master, mas ainda não há uma definição de como fazer isso, pois as bancas possuem sigilo profissional e garantias legais que dificultam quebras de sigilo.
Blindagem do Master no STF vem da relação de Vorcaro com Moraes e Toffoli, diz relator
Para Alessandro Vieira, a principal pressão contrária ao andamento dos trabalhos vem do Supremo Tribunal Federal (STF) em virtude de decisões de ministros que suspendem quebras de sigilos e desobrigam depoimentos.
O relator avalia que o motivo da blindagem é a relação de Daniel Vorcaro e do Master com os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Moraes falou com Vorcaro por mensagem no dia em que o banqueiro foi preso pela primeira vez e a mulher do ministro mantinha um contrato de R$ 129 milhões com o banco incompatível com os praticados no mercado. E Toffoli foi dono de um resort no Paraná que teve como sócio um fundo ligado ao Banco Master.
“Esse País já investigou, processou e prendeu ocupantes de todos os cargos. A novidade é ter ministros do Supremo aparentemente envolvidos com atividades que não são republicanas. Eu uso ‘aparentemente’ porque é preciso comprovar os fatos, mas o envolvimento está comprovado, ele é reconhecido pelos ministros. O recebimento de valores milionários é reconhecido. O que falta saber é se esse recebimento é republicano”, afirmou Vieira.
A CPI avança sobre o caso Master por entender que o escopo de trabalho prevê a investigação sobre o funcionamento do crime organizado como um todo, incluindo a relação entre organizações criminosas e novos mecanismos de lavagem de dinheiro.
O relator deve dar, no documento final da CPI, destaque também ao Rio de Janeiro, em capítulo que fará uma radiografia da atuação das facções e da reação do Estado brasileiro a elas.
“Vamos segmentar reações que fazem sentido e geram efeito positivo e reações que não geram efeito positivo. E aí temos o estado do Rio de Janeiro com uma demonstração muito clara do que não funciona, com atuações midiáticas, pontuais, uma infiltração imensa da corrupção”, disse.
Senadores vão ao STF pedir instalação da CPI do Master
Um grupo de senadores, incluindo Alessandro Vieira, decidiu entrar no STF pedindo a instalação imediata da CPI do Master no Senado. O mandando de segurança foi protocolado nesta quarta-feira, 25.
A estratégia é obrigar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a ler um requerimento apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) para abrir a investigação. A cúpula do Congresso resiste à instalação da CPI do Master na Câmara e no Senado. Há requerimentos parados nas duas Casas.
“CPI é direito de minoria, isso é consagrado pelo STF, e não é uma coisa discutível, não é um juízo de valor do Davi”, disse Vieira.
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