O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), voltou a admitir, nesta quinta-feira (19/3), que repassou dinheiro de emendas parlamentares à igreja da qual é membro.
Uma delas é a Igreja Batista da Lagoinha, de Belo Horizonte (MG), que recebeu R$ 3,6 milhões, como mostrado pelo Metrópoles, na coluna de Tácio Lorran. O pastor da igreja era Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
“Doei das minhas emendas para uma fundação que, todos os anos, gasta R$ 10 milhões em recuperar pessoas moradoras de rua e dependentes químicos. Vou continuar doando. Existe um Ministério Público neste país que nos investiga. Tudo o que eu faço é em cima do telhado“, declarou durante a sessão do colegiado, nesta quinta.
O senador mineiro esclareceu que emenda de assistência social não é depositada diretamente no caixa dos beneficiários. Segundo ele, é enviada às prefeituras, que aprovam um projeto de trabalho, e também é quem faz as licitações e compras.
“Todas as verbas que eu enviei para uma fundação ligada à igreja que eu sou membro foram manipuladas pelas prefeituras das cidades fiscalizadas pelo Ministério Público. Em 2019, ou seja, há sete anos, essa emenda foi enviada, fiscalizada e aprovada”, acrescentou Viana.
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos ao senador Carlos Viana, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, a respeito do envio de emendas parlamentares a uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.
Em decisão proferida nesta quinta-feira (19/3), no âmbito de uma ação sobre emendas parlamentares no STF, Dino destacou a necessidade de garantir o cumprimento de entendimento firmado pela Corte em dezembro de 2022, que estabeleceu critérios de transparência e rastreabilidade para o uso de recursos públicos oriundos dessas emendas.
Na decisão, o magistrado determinou o envio de ofício ao senador Carlos Viana e a intimação do Senado Federal, por meio de sua Advocacia-Geral, para que apresentem esclarecimentos sobre os fatos no prazo de cinco dias úteis.
A medida atende um pedido de explicações formulado pelos deputados federais Henrique Vieira (PSol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Os parlamentares citaram reportagem do Metrópoles ao apontarem indícios de possíveis irregularidades na destinação de chamadas “emendas Pix” pelo senador à Fundação Oasis.
Repasses
Segundo apurado pela coluna de Tácio Lorran, Carlos Viana tem atuado para blindar a Igreja da Lagoinha na CPMI do INSS.
Um dos repasses identificados na reportagem ocorreu em 2019. Na ocasião, Carlos Viana mandou emenda Pix de R$ 1,5 milhão à Prefeitura de Belo Horizonte. A verba tinha o destino carimbado: Fundação Oasis.
A Fundação Oasis foi instituída pela Igreja Batista da Lagoinha em 18 de outubro de 1995. Trata-se de um braço social da igreja evangélica.
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