Ministro da Justiça anunciou que Polícia Federal instaurou inquérito sobre possíveis crimes contra a economia
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, disse na 3ª feira (17.mar.2026) que vai intensificar a fiscalização contra uma alta “abusiva” de preços no mercado de combustíveis. Afirmou que foi instaurado um inquérito pela Polícia Federal para apurar eventuais crimes contra os consumidores e a economia.
Leiatambém
“Também estão atuando conjuntamente os Ministérios Públicos estaduais, todo o Sistema de Defesa do Consumidor, a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis], o Ministério de Minas e Energia e a Senacom, de modo a debelar e coibir qualquer prática abusiva. […] Trata-se de uma luta, um esforço de vigilância de toda a sociedade brasileira”, disse o ministro.
A ANP iniciou na 3ª feira (17.mar) uma operação de fiscalização em 9 Estados e no Distrito Federal, em conjunto com a Senacon e Procons estaduais e municipais. A ação atingiu 42 postos de combustíveis e uma distribuidora em 22 cidades.
“As multas previstas na MP [Medida Provisória] 1.340, que a ANP pode aplicar, e que também poderão ser aplicadas pelos órgãos conveniados, variam de R$ 50.000 a R$ 500 milhões. Isso dependerá da gravidade da conduta e também do porte do eventual infrator”, afirmou o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto.
O secretário da Senacon, Ricardo Morishita, disse que reuniu mais de 100 Procons estaduais e municipais para organizar a ampliação das ações de fiscalização do mercado de combustíveis.
A ação será concentrada em cidades em que foram registradas elevações expressivas nos preços do diesel e da gasolina, com base em dados consolidados pelo Ministério das Minas e Energia. As informações abrangem cerca de 19.000 postos de combustíveis em 459 municípios brasileiros.
“A liberdade de preços, como sabemos, é a regra, mas não é possível confundir liberdade de preço com abuso e excesso. Em um momento como o que estamos vivendo, em que o planeta sofre restrição na oferta e na disponibilidade de petróleo, o que impacta diretamente a vida dos consumidores, não é possível entender que essa prática seja correta, pois se trata de uma prática abusiva”, afirmou o secretário.
Pacote do Diesel
Em 12 de março, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de medidas para reduzir o impacto da alta do diesel no Brasil. A iniciativa inclui redução de impostos e criação de subsídio ao combustível, com impacto estimado de R$ 30 bilhões nas contas públicas até 31 de dezembro de 2026.
A medida foi adotada depois da alta do preço do petróleo no mercado internacional, associada à escalada das tensões no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O diesel é considerado estratégico para a economia brasileira porque influencia o custo do transporte de cargas e, consequentemente, o preço de alimentos e outros produtos.
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