O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou oito
inquéritos civis para apurar uma série de danos ambientais identificados ao
longo das margens do Rio Dourados, em Fátima do Sul. Embora tratem de áreas,
responsáveis e circunstâncias distintas, todos os procedimentos têm uma origem
comum: vistorias feitas pela PMA (Polícia Militar Ambiental), que constatou
supressões de vegetação ciliar, movimentações irregulares de solo e
intervenções não licenciadas em APP (Área de Preservação Permanente).
Os relatórios técnicos produzidos pela corporação
revelaram um padrão de degradação que chamou a atenção pela recorrência e pela
extensão dos impactos, motivando a atuação imediata da 2ª Promotoria de Justiça
do município.
As fiscalizações da PMA – feitas em diferentes datas após
denúncia anônima à Ouvidoria do Ministério Público, em junho de 2025 – registraram
desde cortes de barrancos e abertura de acessos até a substituição completa da
mata ciliar por gramados, estruturas de lazer e aterros próximos ao leito. A
perda da proteção natural das margens e o avanço de usos incompatíveis com a
legislação ambiental resultaram em processos erosivos, exposição do solo, risco
de assoreamento e comprometimento da fauna associada ao ambiente ripário.
De acordo com os laudos encaminhados ao MPMS, muitas das
intervenções se estendiam até áreas que, por lei, deveriam permanecer intocadas
para garantir a estabilidade ecológica da margem e a qualidade da água.
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A partir das comunicações formais da PMA, o MP instaurou
inquéritos independentes para apurar cada uma das situações, permitindo
aprofundar a análise técnica e individualizar a responsabilidade.
A Promotoria de Justiça solicitou novas diligências, inspeções
complementares e esclarecimentos dos proprietários e ocupantes das áreas
degradadas, além de solicitar informações a órgãos ambientais estaduais e
municipais. Em vários casos, foram solicitados também dados sobre autos de
infração já lavrados, coordenadas geográficas das intervenções e eventuais
pedidos de licenciamento ou regularização.
Com base no material reunido, a Promotoria de Justiça
passou a orientar a elaboração de planos de recuperação das áreas afetadas, com
replantio de espécies nativas, estabilização de encostas e medidas de prevenção
à continuidade da degradação. A atuação tem buscado, sempre que possível, a
reparação voluntária por meio de compromissos com responsáveis identificados,
mas sem descartar a adoção de medidas judiciais quando necessário para
assegurar a recomposição integral dos danos.
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