O vereador Edson Souza (União Brasil) encaminhou documentos ao Poder Executivo cobrando providências urgentes envolvendo a Rede Feminina de Combate ao Câncer, entidade reconhecida pelo trabalho social prestado à população. A associação possui imóveis no município registrados em seu nome, porém vários desses lotes foram invadidos ao longo do tempo.
Apesar disso, a entidade continua sendo cobrada pelo pagamento de tributos municipais, como o IPTU, o que gerou pendências financeiras e consequências graves. Segundo Souza, a Rede Feminina encontra-se atualmente impossibilitada de utilizar contas bancárias vinculadas ao seu CNPJ, sob risco de bloqueio judicial de valores, situação que já teria ocorrido anteriormente.
“Estamos falando de uma instituição que presta um serviço essencial às pessoas em tratamento oncológico. É inadmissível que questões administrativas e patrimoniais acabem comprometendo esse trabalho”, afirma o vereador.
Souza informou que as demandas foram formalmente encaminhadas aos órgãos competentes, solicitando soluções rápidas e efetivas, diante da urgência dos casos. “São situações que envolvem diretamente a dignidade das pessoas e o funcionamento de uma entidade fundamental para a nossa cidade. Se não houver providências, podemos estar diante da formação de um problema social ainda maior”, concluiu.
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Regularização Fundiária
Souza também tem buscado soluções para situações consideradas graves e de forte impacto social em diferentes regiões de Dourados, especialmente nos bairros Jardim Leste, Guaviral e Jardim Canaã. Nos dois primeiros, está em andamento o processo de regularização fundiária que depende do avanço de projetos municipais, como a implementação do Reurb (Regularização Fundiária Urbana). Conforme informações obtidas pelo gabinete, as escrituras públicas estariam próximas de serem assinadas, com posterior entrega dos títulos definitivos aos proprietários.
“Estamos acompanhando de perto para que esse processo avance e chegue efetivamente às famílias, garantindo segurança jurídica e dignidade a quem vive nessas áreas há anos”, destaca.
Já no Jardim Caimã, a situação é ainda mais delicada. Segundo o vereador, trata-se de área particular que demanda intervenção do poder público diante da relevância social do problema. Atualmente, existe uma ação de reintegração de posse em curso, com possibilidade de decisão iminente que pode obrigar diversas famílias a deixarem seus imóveis.
“O caso exige sensibilidade e diálogo institucional. Não se trata apenas de uma questão patrimonial, mas de uma situação humana que pode afetar inúmeras famílias”, completa Souza.
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