Troca de mensagens feitas por servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram fundamentais para embasar a decisão do Conselho Nacional de Justiça que levou à punição do desembargador Divoncir Schreiner Maran à pena de aposentadoria compulsória, no último dia 10, por ter libertado o megatraficante Gerson Palermo. Em uma delas, um servidor público opina que o magistrado deve ter recebido uma pequena fortuna para conceder a liminar.
Em um destes diálogos, o companheiro de uma assessora do desembargador estima que ele tenha faturado pelo menos R$ 2 milhões para soltar o chefão do tráfico. Condenado a 126 anos de prisão, Palermo foi solto em 21 de abril de 2020, durante um feriadão no começo da pandemia de Covid 19.
Leiatambém
No dia seguinte, outro desembargador, Jonas Hass, reverteu a decisão, mas o traficante já havia rompido a tornozeleira eletrônica e fugido. Até hoje, quase seis anos depois, não foi recapturado.
Por conta daquela decisão, algumas semanas depois o desembargador foi denunciado ao Conselho Nacional de Justiça pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos. Porém, somente no começo de fevereiro deste ano o CNJ julgou o caso e aposentou o aposentado desembargador.
Mas, antes disso, em fevereiro de 2024, Divoncir Maran foi alvo de uma operação da Polícia Federal e acabou sendo afastado do cargo, ao qual não retornaria mais. Em abril de 2025, ao completar 75 anos, ele se aposentou por idade.
O autor do comentário sobre a suposta cobrança de propina foi um policial rodoviário federal que é familiar da assessora Gabriela Soares Moraes. Esta, por sua vez, redigiu a ordem de soltura e que possivelmente acompanha de perto o que se passava no Tribunal. Gabriela chegou a ser alvo da Polícia Federal durante a operação de 8 de fevereiro de 2024, quando Divoncir foi afastado..
Na conta dela apareceram movimentações financeiras suspeitas. Posteriormente a PF constatou que eram remessas feitas por seus pais. Além disso, meses depois da liminar ela foi promovida de cargo.
Por determinação do desembargador e de sua esposa, a servidora Gabriela foi a autora do texto que concedeu a liberdade a Gerson Palermo, conforme a investigação do Conselho Nacional de Justiça.
Conforme print de um diálogo que apareceu em seu celular, depois que este o interlocutor falou que “deve ter entrado no bolso do desembargador uns 2 mi”, ela afirmou que a soltura do megatraficante em troca de suposta propina não era caso isolado.
Este “foi o segundo processo que ele mandou fazer que sangrava a injustiça”, comentou ela, sem dar detalhes sobre a suposta venda de sentença anterior. “É doido ter que obedecer nestes casos”, concluiu.
Print anexado ao processo que levou o Conselho Nacional de Justiça a punir o desembargador Divoncir Maran
Gabriela sabia que Gerson Palermo não tinha doença comprovada e não se enquadrava nos critérios para que presidiários fossem soltos por conta da pandemia, mas acatou as ordens superiores, conforme deixa claro o acórdão do CNJ.
“Malgrado sua contrariedade técnica, a funcionária acatou as determinações do Desembargador quanto ao deferimento do writ, em observância à hierarquia funcional e considerando que a decisão seria subscrita pela autoridade judiciária competente, conforme se depreende de conversa com o assessor F. C., na qual Gabriela afirma que teve que fazer uma “gambiarra” para deferir o pedido conforme o Desembargador determinou e que “o cara (Gerson Palermo) é traficante”, diz trecho do relatório.
Os comentários de Gabriela feitos no dia 23 de abril, quando o traficante especializado em fazer o transporte aéreo de cocaína já havia fugido.
Mas, um simples comentário de uma assessora não seria suficiente para punir um desembargador com mais de 40 anos de carreira. Eles, contudo, ajudaram a Polícia Federal a descobrir uma série de movimentações financeiras relativas à compra e venda de gado e de imóveis.
O filho mais velho do desembargador, que também foi alvo da operação da PF em fevereiro de 2024, seria o “principal operador” do desembargador, teria conduzido uma negociação de gado e recebido “quantias consideráveis em espécie, nas mais variadas transações financeiras suspeitas, não sendo compatível com os rendimentos declarados”, diz o texto
O rendimento mensal deste filho mais velho do desembargador era de R$ 7.687,50, conforme investigação da PF. Porém, entre junho de 2021 e meados de março do ano seguinte, ele movimentou R$ 1.074.532,05 em sua conta bancária.
O relatório final da condenação do desembargador não traz muitos detalhes sobre o tamanho do imóvel ou a quantidade de bovinos repassados em troca da soltura do traficante. Mas, aponta indícios de lavagem de dinheiro por meio do que é chamado “gado de papel”.
NA ALEGRIA E NA TRISTEZA
Na decisão do CNJ também aparece a informação de que a esposa de Divoncir, Viviane Alves Gomes de Paula, tinha participação direta na suposta venda de sentenças e na lavagem de dinheiro. Até o início de 2021 ela era funcionária do Tribunal Regional Eleitoral e conseguiu o emprego por conta da influência do desembargador, quando este integrava o TRE.
Na investigação que levou à condenação do magistrado aparece a informação de que Viviane de Paula dava orientações aos assessores do marido sobre como deveriam atuar. “Dentre as mensagens de texto analisadas, em 31/3/2021 consta o diálogo entre Viviane Alves Gomes de Paula e F.C. no qual infere-se a ingerência da primeira em processo que seria decidido pelo magistrado, cuja minuta seria elaborada pelo segundo, a quem ela transmite determinações, supostamente a pedido do companheiro”, apontou
“A naturalidade com que os interlocutores procedem às tratativas denota tratar-se de situação corriqueira, ou seja, era comum que a companheira do magistrado dirigisse determinações sobre processos judiciais específicos ao assessor do magistrado, que a ela se reportava dando retorno sobre as minutas e notícias sobre julgamentos”, revelaram os investigadores.
Elém disso, o CNJ também acatou a argumentação dos investigadores de que Viviane (segunda esposa de Divoncir, que era viúvo) era responsável por pagamentos, sempre em dinheiro, na construção de um imóvel da família. Estes pagamentos, segundo investigação da PF, eram para ocultar a origem do dinheiro.
Em outubro de 2024, quando já estava aposentado, Divoncir Maran também foi alvo da operação Ultima Ratio, uma investigação da Polícia Federal que apontou suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Nesta operação, cinco desembargadores da ativa e dois aposentados foram alvo de buscas e apreensão. Os filhos de vários deles, todos advogados, também entraram na mira da Polícia Federal. A suspeita é de que a venda de sentenças envolva familiares, assim como teria ocorrida no caso da libertação do megatraficante Gerson Palermo.
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