O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou que
a vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos) adote cautelas nas fiscalizações
em unidades de saúde de Dourados. Assinada nesta segunda-feira (24) pelo
promotor Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, da 16ª Promotoria de Justiça, a recomendação
concedeu prazo de 10 dias úteis para a vereadora informar se vai acatar as
orientações.
A medida do MP teve origem em representações do Sinmed-MS
(Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) e do CRM-MS (Conselho Regional de
Medicina de Mato Grosso do Sul). As entidades relataram possíveis excessos
durante as “fiscalizações” feitas por Isa Jane principalmente nas unidades
básicas de saúde, na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e no Hospital da Vida.
Conforme o promotor, a atividade fiscalizatória é legítima, mas não é absoluta
e deve “respeitar direitos individuais e o funcionamento dos serviços”.
O promotor cita na recomendação as denúncias de que Isa
Jane teria ingressado de forma “ostensiva” em unidades de saúde e
outros órgãos públicos. Depoimentos, vídeos e reportagens anexadas ao
procedimento apontam exposição e constrangimento de servidores durante as
visitas. Para a promotoria, “[…] o tipo de conduta pode causar
perturbação ao ambiente de trabalho”.
O MP destacou ainda que estabelecimentos de saúde seguem
normas rígidas de biossegurança. Por isso, a fiscalização deve observar regras
sanitárias e de acesso, sob risco de comprometer a segurança de pacientes e
profissionais. O órgão também citou a necessidade de preservar honra, imagem e
privacidade de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).
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Entre as medidas recomendadas, a promotoria orienta que a
vereadora se abstenha de entrar em áreas restritas, como centros cirúrgicos e
salas de repouso, sem autorização e acompanhamento. Também pede que evite
dirigir-se a servidores de forma intimidatória, vexatória ou considerada
“constrangedora”.
O documento ainda veda gravações de áudio ou vídeo que
exponham pacientes, crianças ou servidores sem consentimento. O órgão também
recomenda que a vereadora não interrompa atendimentos médicos ou atividades
pedagógicas durante as fiscalizações. A orientação é que as visitas não
prejudiquem a prestação do serviço público.
Outro ponto trata do uso das redes sociais. A promotoria
recomenda que Isa se abstenha de divulgar acusações genéricas ou não
comprovadas contra profissionais da saúde. Segundo o texto, esse tipo de
publicação pode estimular hostilidade e desconfiança da população.
Caso identifique irregularidades, o órgão orienta que a
vereadora formalize denúncias aos órgãos de controle, como Ministério Público,
Tribunal de Contas ou corregedorias. A apuração, segundo o documento, deve
“[…] respeitar o devido processo legal, o contraditório e a ampla
defesa”. O órgão também recomenda evitar julgamentos paralelos pela
internet.
A recomendação foi encaminhada à Mesa Diretora da Câmara
Municipal, à Procuradoria-Geral do Município, à Secretaria Municipal de Saúde e
entidades da área. O MPMS também determinou ampla divulgação do documento nas
unidades de saúde para orientar servidores sobre como agir em abordagens
consideradas indevidas.
Processos na
Câmara
Na segunda-feira (23), a Câmara de Dourados aceitou duas
denúncias contra a vereadora Isa Jane Marcondes. Uma delas, apresentada pelo
advogado Wagner Batista da Silva, questiona possível uso irregular da Cota para
o Exercício da Atividade Parlamentar. O plenário aprovou a admissibilidade por
17 votos a 2 e abriu comissão processante com prazo de 90 dias.
O advogado aponta gastos da cota com combustíveis para
viagens de Isa Jane a eventos sem relação com o mandato, principalmente festas
em cidades vizinhas e até para o festival de música eletrônica Tomorrowland, em
Itu (SP).
A segunda denúncia foi apresentada por servidores da UPA.
Eles acusam Isa Jane de violar o direito de descanso de trabalhadores durante
visitas de fiscalização. Essa representação foi aprovada por 16 votos a 3 e encaminhada
à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Em suas redes sociais, Isa Jane
afirma estar sendo vítima de perseguição por “lutar contra o sistema”, mas
ainda não se explicou sobre os gastos suspeitos com dinheiro público.
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