A mulher do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso do Sul, Divoncir Schreiner Maran – afastado definitivamente da carreira,
mas com salários, por ordem do CNJ – operava processos no gabinete do
magistrado e exercia ‘intermediação indevida’ em ações de competência do
marido.
Viviane Alves Gomes de Paula é citada no inquérito da
Polícia Federal que apura a fuga do super traficante Gérson Palermo, o
‘Pigmeu’, beneficiado com a prisão domiciliar durante plantão forense, por
ordem de Divoncir, em abril de 2020. O traficante, apontado como chefão do PCC
na região de fronteira, rompeu a tornozeleira e nunca mais foi visto.
O Estadão pediu manifestação do desembargador via
Tribunal de Justiça e busca contato com Viviane. O espaço está aberto. Nos
autos do Processo Administrativo Disciplinar a que respondeu no CNJ, Divoncir
Maran alegou que não “detinha conhecimento das circunstâncias” envolvendo o
traficante quando concedeu a prisão domiciliar.
Segundo a PF, Viviane mantinha ‘ingerência em questões
processuais’ que deveriam ser tratadas diretamente entre o desembargador e seus
auxiliares imediatos.
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A investigação aponta que a mulher de Divoncir mantinha
contato direto com o assessor do gabinete, Fernando Carlana, tratando do
“trâmite processual de casos submetidos à apreciação do desembargador”.
“A companheira do magistrado transmitia ao assessor
diretrizes relacionadas aos processos judiciais, a pedido do magistrado,
exercendo indevida intermediação em questões que deveriam ser tratadas
diretamente entre o julgador e seus auxiliares imediatos”, crava a PF.
Boa tarde,
Viviane’
O inquérito, que serviu de base para o CNJ tirar o desembargador
da carreira, espelha nos autos diálogos via Whatsapp recuperados entre Viviane
e o assessor do gabinete, Fernando Carlana, chamado de ‘Bob’ pelos colegas.
“Boa tarde, Viviane. Tudo bem? Hoje foi para julgamento
aquele processo tá? Agora só aguardar a votação”, escreveu Fernando em abril de
2020.
“Boa tarde, Bob. Vamos aguardar né. Obrigada”, respondeu
a mulher de Divoncir.
Para os investigadores, “a desenvoltura que caracteriza
as comunicações entre os interlocutores denota familiaridade com o procedimento
adotado, não se tratando de episódios isolados, mas de prática habitual e
aparentemente normalizada, caracterizada pela intermediação da companheira do
magistrado em assuntos de natureza estritamente jurisdicional, a quem o
assessor reportava-se para prestar informações acerca da elaboração de minutas
decisórias e do andamento de processos”.
O conselheiro João Paulo Schoucair, relator do Processo
Administrativo Disciplinar no CNJ, que resultou na aposentadoria compulsória de
Divoncir, afirmou ter recebido com espanto os diálogos entre Bob e a mulher do
desembargador.
“A situação desperta perplexidade e robustece as
evidências concernentes à configuração de ilícito disciplinar imputável ao
requerido, constituindo, assim, procedimento incompatível com a dignidade, a
honra e o decoro das funções judicantes, bem como com os deveres funcionais da
magistratura”, argumenta o conselheiro.
Gado de papel
Mencionada no relatório do CNJ, a investigação da Polícia
Federal suspeita que o desembargador tenha recebido propina para conceder a
prisão domiciliar a ‘Pigmeu’ e que o dinheiro ilícito tenha sido lavado por
meio da prática conhecida como “gado de papel”. Segundo a investigação, um dos
filhos do magistrado teria negociado rebanhos e recebido ‘quantias
consideráveis’ em espécie.
No documento em que sugeriu o indiciamento do
desembargador aposentado, a PF descreveu o suposto caminho da propina paga em
troca da decisão judicial e apontou a participação do filho dele como intermediário
na operação.
“É possível que o pagamento de propina referente a venda
de sentenças se dê por meio de transferência de gado, prática comum de lavagem
de dinheiro, especialmente em Mato Grosso do Sul. Nessa situação, o
desembargador, para não se contaminar diretamente com o dinheiro ilícito,
utilizaria seu filho, Vanio Maran, como operador, de maneira a vender esse gado
e ‘limpar’ o dinheiro para a Família Maran”, assinala o relatório do CNJ. A
reportagem busca contato com a defesa de Vanio Maran. O espaço está aberto.
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