Mesmo após decisões judiciais que suspenderam sanções anteriores e permitiram o retorno às licitações públicas, as empresas Se não houver pagamento, a dívida poderá ser cobrada judicialmente. Ltda. e Universal Produtos Hospitalares Ltda. voltaram a ser punidas pelo Governo do Estado por irregularidades em contratos na área da saúde.
Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (23), a Resolução nº 140/2026 da Controladoria-Geral do Estado (CGE) aplica novas penalidades às duas fornecedoras por por irregularidades na venda de produtos hospitalares ao Estado
A Mega foi multada em R$ 2.593.226,72. Já a Universal terá de pagar R$ 253.805,00. Além das multas, ambas terão de publicar, às próprias custas, a decisão administrativa sancionadora. No caso da Universal, a penalidade é ainda mais severa: a empresa está impedida de licitar e contratar com o Poder Executivo estadual por três anos e será descredenciada do Cadastro Central de Fornecedores.
As punições são resultado de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) conduzido pela CGE com base na Lei Anticorrupção. De acordo com o órgão, as duas empresas fraudavam os procedimentos licitatórios destinados à compra de produtos hospitalares pelo governo estadual.
NotíciasRelacionadas
Com a decisão publicada agora, os valores terão de ser pagos após o fim dos prazos de recurso. Se não houver pagamento, a dívida poderá ser cobrada judicialmente.
As empresas ainda podem buscar contestar as penalidades na Justiça.
Histórico de escândalos
Não é a primeira vez que as duas empresas se envolvem em irregularidades no fornecimento de insumos hospitalares.
Em 2021, Mega e Universal já haviam sido punidas administrativamente por fraudes na venda de 20 mil máscaras hospitalares ao Estado, no auge da pandemia de Covid-19. A Mega entregou máscaras diferentes das previstas em contrato, o modelo deveria ser N95 e foi multada em cerca de R$ 599 mil. A Universal recebeu punição menor por participação em conluio no procedimento de cotação de preços.
Mesmo com as sanções, decisões liminares acabaram suspendendo os efeitos das penalidades e permitindo que as empresas voltassem a participar de licitações públicas.
Na época, conforme investigação do Ministério Público, o proprietário da empresa Mega, Emerson Ludwig, foi flagrado afirmando, em 9 de junho de 2020, que “10 mil daquela eu não consigo vender nem pros mendigos na rua aqui ha ha ha ha”. O áudio foi obtido mediante autorização judicial e faz parte de denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) decorrente da Operação Parasita.
A investigação encontrou a confissão do próprio empresário falando sobre a má qualidade das máscaras em plena pandemia. “Essa que nós tamo vendendo, Rafael. Em hospital não dá para usar, entendeu? Ela não tem filtro, não tem nada. É isso que eu estou te falando. E às vezes pode dar um B.O. Então, mas vamos arriscar, vamos arriscar os zói pra ver. O máximo que pode fazer é nós pedir cancelamento”.
Além das multas, as duas empresas chegaram a ficar proibidas de participarem de licitações na administração estadual. “Contudo, as sanções aplicadas se encontram suspensas em virtude de decisão judicial liminar”, informou, em nota enviada ao Correio do Estado no dia 9 de setembro de 2025, a Controladoria-Geral do Estado.
Operação Parasita
A Mega também esteve no centro da Operação Parasita, deflagrada em 2022 pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que investigou fraudes milionárias no Hospital Regional de Campo Grande.
Segundo o Ministério Público, as apurações apontaram prejuízo superior a R$ 14 milhões aos cofres públicos em razão de compras fraudulentas. Entre os casos investigados estava a aquisição simulada de material hospitalar que não teria sido entregue, o que comprometeu exames e procedimentos essenciais.
À época, o MPE informou que uma das negociações suspeitas envolvia cerca de R$ 2,5 milhões na compra de contraste suficiente para abastecer o hospital por aproximadamente quatro anos. O produto, no entanto, não teria sido entregue, provocando desabastecimento e afetando o atendimento a pacientes.
Durante a investigação, o empresário Emerson Ludwig, proprietário da Mega, também foi citado em apurações que indicaram o repasse de um veículo, modelo Prisma, como pagamento de propina a Rehder Batista dos Santos, então coordenador de Logística e Suprimentos e diretor Administrativo e Financeiro do hospital.
Apesar da série de indícios reunidos na operação, em janeiro de 2024, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça autorizou que a empresa voltasse a participar de licitações. Com a decisão, a Mega retornou aos certames estaduais, cenário que antecede as novas punições agora aplicadas pela Controladoria.
Discover more from FATONEWS :
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
