A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, aprovou um projeto de lei que institui o programa “Minha Primeira Arma”. A proposta é de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) e ainda precisa passar por outras comissões antes de ser submetida ao plenário.
O texto estabelece a criação de benefícios fiscais, subsídios e linhas de financiamento com condições diferenciadas para cidadãos que desejam adquirir sua primeira arma de fogo de uso permitido. De acordo com a justificativa apresentada, a redução de tributos federais poderia diminuir o valor final do produto em até 70%.
Leiatambém
Na argumentação que acompanha o projeto, o parlamentar compara a iniciativa a políticas públicas voltadas à aquisição do primeiro imóvel ou do primeiro veículo, defendendo que a medida pode incentivar a regularização da posse de armas e enfraquecer o mercado ilegal. O direito à legítima defesa também é citado como fundamento da proposta.
Um levantamento mencionado na apresentação do projeto, divulgado por veículo de circulação nacional, aponta que 68% dos entrevistados demonstraram apoio à criação do programa. O dado é utilizado como indicativo de respaldo popular à ampliação do acesso legal às armas.
Para participar do programa, o interessado deverá cumprir todas as exigências já previstas na legislação, como idade mínima, comprovação de regularidade fiscal e autorização válida expedida pela Polícia Federal ou pelo Exército. Além disso, não poderá possuir registro anterior de arma nos sistemas oficiais.
O texto também define grupos prioritários, incluindo vítimas de violência doméstica com medida protetiva, pessoas que sofreram crimes contra a vida ou o patrimônio, moradores de áreas rurais ou regiões com altos índices de criminalidade e famílias com renda de até cinco salários mínimos.
A matéria seguirá agora para análise de outras comissões da Câmara. Caso avance nas etapas internas, ainda dependerá de aprovação em plenário e posterior tramitação no Senado para se tornar lei.
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