A Prefeitura de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), fará na manhã do próximo dia 11 de fevereiro, a apresentação e capacitação ‘Habite-se Autodeclaratório’, modalidade que visa conferir maior agilidade, eficiência e responsabilidade técnica ao processo de emissão da Carta de Habite-se. O treinamento acontece no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced) e tem como objetivo apresentar aos profissionais e interessados o funcionamento da modalidade autodeclaratória para emissão da Carta de Habite-se por meio do Sistema Aprova.
Durante o encontro, será demonstrado o passo a passo para protocolar o processo, com orientações práticas sobre preenchimento, documentação necessária e tramitação no sistema. Também serão esclarecidas as responsabilidades do profissional habilitado e do proprietário, destacando os aspectos técnicos, legais e administrativos envolvidos na autodeclaração.
O secretário municipal de Planejamento, Fábio Luís da Silva, explica que a iniciativa visa promover maior transparência, segurança jurídica e eficiência na utilização do procedimento, além de sanar dúvidas e alinhar entendimentos quanto às exigências normativas. Durante o evento haverá a apresentação oficial do procedimento, demonstração prática do protocolo no Sistema Aprova.
De acordo com o secretário, a participação dos profissionais da área é importante, “pois serão repassadas orientações quanto à documentação necessária e esclarecimentos sobre as responsabilidades técnicas, legais e administrativas envolvidas na modalidade autodeclaratória”. As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://www.sympla.com.br/evento/habite-se-autodeclaratorio-seplan-dourados-ms/3297024?share_id=copiarlink
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O prefeito Marçal Filho comemora o avanço e observa que com o modelo autodeclaratório o cidadão não precisará mais juntar um monte de papel, projetos, fotografias impressas, formulários e se deslocar até a Secretaria de Planejamento para fazer um protocolo e ficar meses esperando pelo documento que comprova o fim da obra e atesta sua capacidade técnica. “Agora, o cidadão fará tudo isso de casa, pelo computador, através do protocolo digital, de forma autodeclaratória, e em apenas três dias receberá o Habite-se”, observa o prefeito.
Evolução
Com mais essa iniciativa a modernização dos processos urbanísticos em Dourados caminha para um novo marco histórico. A evolução começou com a implementação do sistema “Aprova Digital”, que reduziu em até 70% o tempo de resposta nas análises de processos pela Secretaria Municipal de Planejamento e pelo Instituto de Meio Ambiente (Imam). Agora, o Habite-se autodeclaratório vai destravar a etapa final das obras, garantindo a emissão do documento com celeridade, focado na desburocratização e no destravamento da economia local.
O Habite-se, tecnicamente conhecido como Certificado de Conclusão de Habitação, é o documento que atesta a regularidade da obra e autoriza sua ocupação. No modelo tradicional, a emissão dependia de uma vistoria prévia de fiscais da prefeitura e de trâmites internos que demoravam semanas, até meses, para serem concluídos. Com o novo Habite-se Declaratório, a Prefeitura de Dourados inverte essa lógica, baseando-se na boa-fé e na responsabilidade técnica. Nesta modalidade inovadora, o proprietário e o profissional responsável pela obra declaram, via plataforma digital, que a edificação cumpre todas as normas urbanísticas e ambientais vigentes.
Para imóveis que já possuem Alvará de Construção, o processo exigirá apenas a “Declaração de Conclusão de Obra” e “Laudo Fotográfico” assinado pelo responsável técnico. A fiscalização por parte do município ocorrerá posteriormente à emissão do documento (vistoria a posteriori), garantindo que o imóvel possa ser entregue e ocupado sem a espera burocrática habitual.
A mudança reflete a diretriz administrativa do prefeito Marçal Filho, que priorizou a agilidade no serviço público como motor de desenvolvimento e transformou a Prefeitura de Dourados em referência estadual na digitalização de processos. “O nosso objetivo não é apenas digitalizar o papel, mas transformar a mentalidade do serviço público”, enfatiza o prefeito. “Ao implementarmos o Habite-se Declaratório, daremos um voto de confiança aos bons profissionais da engenharia e arquitetura, permitindo que o mercado gire com a velocidade que a cidade precisa para se desenvolver de forma sustentável”, completa.
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