Pergunta de Toffoli para diretor do BC provoca mal-estar: ‘vaga e especulativa’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli registrou por escrito que tinha a intenção de buscar “omissões” e “contradição” no depoimento do diretor do Banco Central, Ailton de Aquino, prestado no dia 30 de dezembro no STF e conduzido pela Polícia Federal.
Leiatambém
Questionado sobre o assunto, o gabinete do ministro Dias Toffoli, relator do caso Master na Corte, afirmou que “os vídeos das oitivas e da acareação foram liberados e as linhas investigatórias ocorrem de acordo com os elementos de prova colhidos pelos órgãos competentes”.
Nas perguntas elaboradas pelo ministro, ele fez anotações explicando o objetivo de alguns de seus questionamentos. Esses registros sinalizam que Toffoli parecia estar em busca de indícios de irregularidades na fiscalização do Banco Central que resultou na liquidação do banco de Daniel Vorcaro em novembro do ano passado. Quando foi liquidado, o Master tinha R$ 127 milhões a pagar na semana seguinte e apenas R$ 4 milhões em caixa para honrar esses compromissos.
Os vídeos dos interrogatórios, que estavam sob sigilo, foram liberados pelo ministro na última quinta-feira, 29. Os questionamentos elaborados por Toffoli não chegaram a ser feitos na íntegra pela PF, porque houve divergências e um mal-estar entre a equipe de investigadores e o gabinete do ministro sobre a pertinência das perguntas (leia mais abaixo). A PF fez apenas duas das questões enviadas pelo gabinete.
À época, a conduta de Toffoli de enviar perguntas a serem feitas pela delegada da PF que conduziria os depoimentos, Janaína Palazzo, foi criticada por juristas e vista como extrapolação, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, sob o argumento de que o Judiciário não poderia assumir papel ativo na condução da investigação.
Também houve críticas ao fato de o ministro ter convocado para a acareação alguém que não é investigado no caso e seria ouvido apenas na condição de testemunha, conferindo ao diretor do BC, representante do regulador do sistema financeiro, o mesmo tratamento dado a Vorcaro, investigado por fraude bilionária. Toffoli também enviou perguntas a serem feitas a Vorcaro com algumas observações.
Aquino esperou por mais de dez horas para prestar depoimento no STF e foi proibido por Toffoli de falar por videoconferência, como o BC havia solicitado. Inicialmente, o ministro havia convocado Aquino para a acareação, mas depois voltou atrás e liberou o diretor após o depoimento. O confronto de versões foi então realizado entre Vorcaro e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), que são investigados no caso.
Os questionamentos
Em um dos pontos, Toffoli havia solicitado que Ailton de Aquino fosse questionado sobre a data na qual a diretoria de Fiscalização do BC identificou os primeiros indícios de que as carteiras de crédito consignado do Master vendidas ao BRB por R$ 12,2 bilhões seriam falsas.
Toffoli registrou para seu gabinete a justificativa: “Essa é a pergunta mais importante do processo. Sem data, não existe ‘tempestividade’. Com data, surgem imediatamente as omissões”. A tempestividade, no Direito, refere-se à prática de atos dentro do prazo previsto em lei, o que dá validade e admissibilidade aos atos.
No outro questionamento, ele queria que Ailton fosse confrontado sobre uma suposta demora do Banco Central em detectar as fraudes do Master. O ministro também registrou o motivo da pergunta em uma observação: “Cria uma contradição lógica incontornável: ou o conceito de tempestividade é esvaziado, ou a fiscalização falhou por anos”.
Mais adiante, Toffoli orientou uma pergunta sobre indícios de fraude nas carteiras de crédito consignado do Master detectadas em fevereiro de 2025 pelo BC. O ministro cita uma nota do BC à imprensa na qual o órgão tinha afirmado que, na ocasião, não realizou novos exames nas carteiras do Master. Em seu comentário, o ministro registrou: “Aqui aparece a omissão consciente documentada: o BC detecta indícios graves e, ainda assim, interrompe a fiscalização”.
No Banco Central, houve desconforto com o teor da lista de perguntas. Técnicos do Banco Central avaliaram, sob a condição de anonimato, que o tom dos questionamentos parecia seguir linha parecida com os argumentos da defesa do banqueiro.
Em seu depoimento, questionado pela delegada se o BC teria agido com a “celeridade necessária” entre a identificação das irregularidades e a liquidação do banco, Vorcaro respondeu: “Não acredito que agiu. Acredito que a ação do Banco Central ao final, no dia 17 (de novembro), prejudicou não só a mim, mas principalmente o mercado financeiro, o sistema financeiro”, afirmou.
Como revelou o Estadão, Vorcaro recebeu em novembro de 2024, um ano antes de ser liquidado, ainda na gestão de Campos Neto, um ultimato do BC para melhorar a saúde financeira e a governança do banco.
O banqueiro disse ainda, no depoimento, que “forças internas do Banco Central e do mercado” queriam que “acontecesse o que aconteceu” – em uma referência à liquidação.
Desentendimento
Como mostrou o Estadão à época, o interrogatório do diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, teve momentos de desentendimento e entre a delegada Janaína Palazzo e o juiz auxiliar Carlos Vieira Von Adamek, que representava o gabinete de Toffoli na audiência, sobre a condução do processo.
Primeiro, Palazzo queria fazer a acareação, porque essa era a determinação oficial de Toffoli.
Apesar de a assessoria do STF ter informado que ele havia mudado de ideia, permitindo os depoimentos e deixando a decisão sobre a acareação a cargo da delegada, não houve despacho nesse sentido e, por isso, Palazzo quis seguir o que valia do ponto de vista oficial.
Foi então que Adamek ligou para Toffoli, e o ministro determinou, por telefone, que os depoimentos fossem tomados antes.
Depois, Adamek entregou a Palazzo uma lista de perguntas que deveriam ser feitas pela delegada – o que fez com que ambos elevassem o tom do desentendimento. Ela afirmou que caberia à PF conduzir o interrogatório, e não ao STF. Adamek, então, ligou novamente para Toffoli, que teria ordenado que as perguntas fossem feitas como se fossem dele próprio.
‘Pergunta vaga e especulativa’
No fim, foram feitos a Aquino dois questionamentos enviados pelo gabinete de Toffoli. A primeira pergunta “sob encomenda” indagava quais futuras medidas ainda seriam tomadas pelo BC em relação ao Master após a liquidação.
O advogado do Banco Central que acompanhava Aquino pediu a palavra: “Desculpe, Excelência. A pergunta parece um tanto quanto vaga e um tanto quanto especulativa. O colega inquirito fala sobre fatos”.
O advogado pediu para a delegada esclarecer o que exatamente queria saber sobre a fiscalização do BC. Janaína passou o papel onde estava anotada a pergunta para o juiz Amadek, que estava sentado ao lado e, até então, não aparecia no vídeo da gravação.
Adamek releu a pergunta e disse que o questionamento não era genérico. O advogado retrucou e insistiu que a pergunta era especulativa e que isso dependeria de decisões futuras a serem feitas pela governança do BC.
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