A oposição bolsonarista no Congresso se prepara para encarar cinco frentes de trabalho numa tentativa de desgastar o governo Lula num ano decisivo para a política: as eleições de outubro.
O Partido Liberal (PL) de Jair Bolsonaro deve, sobretudo, se dedicar a tirar o ex-presidente da prisão e concentrar esforços nas comissões parlamentares de inquérito (CPI) na Câmara e no Senado. Além de atrair os holofotes para temas que geram noticiário negativo ao governo, os colegiados têm poder de polícia para convocar testemunhas e fazer investigações.
O Congresso está de recesso desde 23 de dezembro. As atividades legislativas retornam nesta segunda-feira, 2, mas a produtividade deve baixar, por causa do calendário eleitoral. A partir das convenções partidárias, no meio do ano, e especialmente a partir da campanha eleitoral, em agosto, parlamentares voltam para suas bases para se dedicar ao pleito.
Em fevereiro, deputados e senadores do PL terão uma missão que é prioridade absoluta da direita: derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados na trama golpista e beneficia Bolsonaro. A ideia é tentar votar antes do carnaval.
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Em dezembro, após um acordo de lideranças do PT com bolsonaristas, o Congresso aprovou um projeto de lei que recalcula as penas de condenados por golpe de Estado. Lula fez valer sua prerrogativa presidencial e vetou a proposta, que agora volta ao Legislativo, que pode neutralizar sua decisão e estabelecer a lei.
A pauta deve voltar a ganhar corpo após a marcha que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) liderou nos 250 quilômetros entre Paracatu (MG) a Brasília. O grupo reuniu 18 mil pessoas em Brasília no domingo passado, segundo levantamento do Monitor do Debate Político da Universidade de São Paulo (USP) e da ONG More in Common. Um raio atingiu a área, algumas pessoas ficaram desacordadas e 89 foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros, segundo boletim divulgado no fim do dia.
Uma articulação encabeçada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), culminou na transferência de Bolsonaro de uma cela na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília ao presídio da Papudinha, com mais espaço, benefícios e conforto.
Alguns bolsonaristas se queixaram nos bastidores de que o movimento poderia fazer arrefecer a campanha pela anistia completa dos envolvidos no 8 de Janeiro, ou ao menos pela transferência do ex-presidente para a prisão domiciliar.
Após visitar o ex-presidente na Papudinha na quinta-feira, Tarcísio disse que vai apostar na reeleição ao governo de São Paulo e que vai ter o mesmo papel de que em 2022, ao ser questionado se vai apoiar o nome do senador Flávio Bolsonaro para o Planalto.
A oposição também quer prorrogar a CPI do INSS, com a intenção de ampliar o desgaste sobre o filho do presidente, Lulinha, envolvido na crise; criar a CPI do Banco Master e a CPMI da Secom (para investigar um suposto gabinete do ódio no Palácio do Planalto); e avançar com pautas de segurança pública, no vácuo deixado pelo governo federal.
“Primeiro a gente vai lutar pela prorrogação da CPI do INSS, porque ela está trazendo frutos muito importantes. Ela permitiu que muita coisa fosse revelada, a questão do envolvimento do Lulinha com o Careca do INSS, por exemplo. É prioridade prorrogar essa CPI”, afirmou a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), da tropa de choque de Bolsonaro na Câmara..
A preferência do bolsonarismo pela instalação de CPMIs em vez de CPIs é porque os colegiados mistos são criados automaticamente a partir da assinatura do quórum necessário (um terço dos assentos tanto na Câmara quanto no Senado: 171 deputados e 27 senadores), enquanto as comissões normais requerem autorização do presidente da Casa.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dizem não acreditar que a abertura de uma CPI do Banco Master, que respingaria em integrantes da Corte, avance neste ano, como o Estadão mostrou. Eles apostam que, com as campanhas eleitorais, o Congresso Nacional terá outras prioridades.
A percepção no Supremo é que os parlamentares estarão mais preocupados em 2026 com a realização das campanhas nas base e a aprovação da PEC da Segurança Pública, considerada fundamental em ano eleitoral. Com isso, ficaria difícil encontrar quórum suficiente para investir em ações contra o tribunal.
“A PEC da segurança está parada. Nem o governo gostou dela, nem a gente. Ninguém gostou. A gente vai trabalhar questões de segurança pública, mas de outra forma. Temos propostas muito melhores. É uma das pautas prioridades, é só perguntar para qualquer brasileiro na rua hoje”, declarou Kicis.
Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que sucede Luciano Zucco (PL-RS) na liderança da oposição na Câmara, afirma que, além dessas cinco frentes, o bolsonarismo deve “evitar projetos maléficos à população, como Lula vem aprovando”.
Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, diz que as prioridades na Casa vão na mesma linha daquelas da Câmara. A Casa terá ainda uma tarefa exclusiva, que é a de votar a indicação de Lula para o STF, Jorge Messias.
Messias tem um caminho difícil pela frente. No fim do ano, ele enfrentava uma resistência firma do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), descontente com a escolha de Lula.
O PL declarou que vai votar contra a indicação — se isso ocorrer, será a primeira vez em mais de cem anos que um indicado pelo presidente da República ao STF é barrado. Dar a Lula uma derrota histórica poderá delimitar a força que o Palácio do Planalto tem no parlamento, a poucos meses das eleições.
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