O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, afirmou ao GLOBO que o resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) expôs o quanto é “sofrível” a qualificação de estudantes da área no país. Mas a divulgação dos resultados, que apontaram 107 cursos (30%) com desempenho considerado insatisfatório, ainda assim surpreendeu os conselheiros. Eles se reuniram nesta terça-feira para avaliar medidas de resposta e passaram a defender a edição de uma resolução para impedir o registro profissional dos reprovados no exame.
A iniciativa tem o aval da plenária, mas, antes de uma deliberação final, passará por estudos da assessoria jurídica da entidade. A ideia é exigir que o estudante apresente sua nota no Enamed no ato da inscrição nos conselhos regionais — o registro só seria concedido mediante aprovação no exame.
— Tomamos um impacto. Pensava que o ensino médico estava melhor. O MEC (Ministério da Educação) fez uma radiografia da má qualidade da formação médica, com problema estrutural gravíssimo. Oitenta cursos atingiram critérios só minimamente aceitáveis, e 13 mil atingiram os conceitos 1 e 2. É sofrível e preocupante. Como somos um órgão defensor da sociedade, ficamos preocupados com esses índices, que colocam em risco a saúde e a segurança de milhares de brasileiros. Como fazer para que esses médicos com nota sofrível não atendam a população brasileira? Pedi brevidade da assessoria jurídica para verificar a legalidade dessa resolução — disse.
A informação sobre o possível veto ao registro profissional dos reprovados foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO. Gallo destacou que o “clamor” dos conselheiros pela edição da resolução foi “intenso”. O conselho se preocupa com a possível judicialização decorrente de uma medida desse tipo — até por isso, ainda não há prazo para que o tal veto seja aprovado em definitivo.
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— Não tem prazo para ficar pronto porque temos de fazer uma resolução com o pé no chão, que não consigam derrubar na Justiça — ressalta o presidente do CFM.
Dos 351 cursos avaliados, cerca de um terço teve desempenho considerado insatisfatório, com menos de 60% dos alunos considerados proficientes. Do total, 99 instituições dos dois grupos serão alvo de processos administrativos de supervisão e poderão sofrer sanções que vão da proibição do aumento do número de vagas à redução de cadeiras e até à suspensão do vestibular.
Além do veto ao registro profissional dos aprovados, o CFM defende a aplicação de uma segunda prova: o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), aprovado em dezembro pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O teste é previsto como requisito obrigatório para que médicos recém-formados possam atuar na profissão. A prova funcionaria da mesma forma que a aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o conselho profissional responsável pela aplicação. O tema tem a oposição do governo. Durante a votação na CAS, senadores reconheceram a importância de mecanismos de avaliação, mas discordaram da concentração de poder no CFM e de um exame único ao término do curso.
Para defensores da proposta, caberia ao MEC regular os cursos, mas caberia aos conselhos profissionais avaliar os egressos, como ocorre com a OAB no Direito.
— O Enamed avalia escolas e estudantes. O Profimed avalia o egresso, o futuro médico. O Enamed é uma política de governo, e o Profimed, uma política de Estado. Como defendemos o Profimed, é dever do Conselho de Medicina fiscalizar o exercício da atividade médica no Brasil. São dois exames diferentes. O estudante que alcançou boas notas vai passar em qualquer prova — argumentou Gallo.
O presidente do CFM defende que a melhora na formação médica no país passa por duas iniciativa gerais: estancar a abertura de escolas “sem o mínimo critério” e punir aquelas — com redução de vagas, suspensão de vestibulares, por exemplo — que não se adequem às normas do MEC.
Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) contestou a argumentação de os resultados do Enamed apontem para riscos à saúde da população brasileira. Isso porque, segundo a entidade, o exame “tem como finalidade avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos e competências previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)”, e não a aptidão profissional. Com isso, não habilita nem desabilita médicos e não substitui os mecanismos legais para o exercício da profissão, diz o órgão.
A associação afirma que os estudantes não realizaram a prova com o devido comprometimento, por não terem sido informados de que haveria um corte mínimo, e parte deles ainda teria mais seis meses de formação prática pela frente. Para a ABMES, concluir a partir do exame que a formação médica no Brasil é deficiente “significa reproduzir narrativas baseadas em interesses corporativistas”.
“A ABMES reforça que as instituições privadas mantêm firme compromisso com a qualidade da formação médica e apoiaram a criação do Enamed como instrumento de avaliação educacional. No entanto, a primeira edição do exame foi marcada por inconsistências (erros), ausência de critérios previamente definidos, falta de diálogo com a comunidade acadêmica e descumprimento do cronograma, o que comprometeu a previsibilidade, a transparência e a segurança jurídica do processo”, diz a nota da entidade.
Inep reconhece falha, mas mantém dados
O Inep reconheceu uma falha na divulgação dos resultados prévios do Enamed às faculdades de medicina, embora ressalte que as notas públicas do exame estão corretas. Em um ofício enviado na noite de segunda-feira a instituições de ensino que participaram do Enamed, o Inep fala em “inconsistência” nas informações fornecidas por meio do Sistema e-MEC “decorrente da utilização de uma nota de corte diferente” da estabelecida em nota técnica.
Na prática, o índice de estudantes proficientes divulgado na plataforma para cada faculdade em dezembro de 2025 considerou uma nota de corte de 58 pontos, e não de 60 pontos, como adotado pelo MEC nos resultados apresentados pela pasta na segunda-feira.
O presidente do Inep, Manuel Palacios, disse ao GLOBO que os dados anunciados pelo MEC na segunda-feira e em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira estão corretos e que, em razão da inconsistência, vai abrir um prazo de cinco dias para que as faculdades apresentem recurso contra suas notas.
A nota de 60 pontos para o Enamed estava prevista em notas técnicas do Inep divulgadas em dezembro de 2025, depois da realização do Exame, que foi em outubro do ano passado. As notas e faixas das faculdades de medicina no Enamed foram oficialmente publicadas pelo MEC na segunda-feira. O exame teve a participação de cerca de 89 mil médicos e concluintes de graduações em medicina no país. A prova é de realização compulsória.
Segundo o MEC, 75% dos inscritos no Enamed alcançaram a proficiência, ou seja, ao menos 60 pontos na prova, que é de múltipla escolha. Para as faculdades, o percentual de seus alunos que tiveram a proficiência determina sua classificação no Enade (avaliação das graduações) em faixas que vão de 1 a 5, sendo os conceitos 1 e 2 considerados insatisfatórios, o 3, aceitável e 4 e 5, bons resultados.
— O que vem sendo assinalado pelas instituições é que antes da publicação das notas, houve uma publicação de insumos, informações que são dadas (às instituições pelo Ministério da Educação, na plataforma e-MEC). Houve realmente uma inconsistência nesses dados, mas os resultados individualizados tiveram a nota correta e a publicação. No dia 12 de dezembro, os resultados de cada participante do Enamed, não apenas os concluintes, mas os médicos que participaram, foram publicados. Os inscritos tiveram acesso aos boletins individuais, com os seus percentuais de acertos — disse Palacios ao GLOBO.
O presidente do Inep diz que o instituto ainda investiga as causas da inconsistência e que as faculdades de medicina “não tinham como validar” o dado errado.
— Agora vamos abrir um período para a apresentação de recursos, de cinco dias, na semana que vem, para que as instituições se manifestem. O conceito Enade foi publicado hoje e os microdados foram publicados ontem, ou seja, as respostas dadas por cada participante do Enamed e os resultados que levam ao conceito obtido (por cada faculdade). O nosso sistema vai ficar cinco dias aberto para que elas possam apresentar qualquer tipo de recurso e teremos a finalização desses processos em até 15 dias — diz Palacios.
O ofício do Inep enviado às faculdades diz que houve uma inconsistência entre a orientação às manifestações das faculdades de medicina e a nota de corte aplicada no Enamed, que consta em duas notas técnicas do próprio instituto.
Entre os dados disponibilizados em dezembro na plataforma estavam a quantidade de alunos inscritos e a de inscritos que obtiveram a proficiência, mas o cálculo foi feito considerando uma nota de corte de 58 pontos, que adotava o método estatístico Angoff. Em duas notas técnicas do Inep, de 18 e 30 de dezembro de 2025, porém, o instituto afirmava que a nota de corte da proficiência seria de 60 pontos, resultado da combinação do método Angoff com outra metodologia, a Teoria de Resposta ao Item. Essa foi a nota de corte considerada na divulgação dos resultados pelo MEC e dos boletins enviados a cada inscrito no Enamed, de acordo com Palacios.
Representantes de faculdades e entidades representativas ouvidos pelo GLOBO dizem que vão questionar judicialmente o fato de a nota de corte de 60 pontos ter sido definida nas portarias apenas depois da realização do Exame e da divulgação dos índices de proficiência na plataforma e-MEC. Entidades como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e o SIndicato das Mantenedoras de Ensino Superior de São Paulo (Semesp) criticaram a inconsistência admitida pelo Inep.
De acordo com uma representante de faculdade de medicina, o próprio sistema e-MEC informou às instituições de ensino o percentual de alunos aprovados em 14 de dezembro, considerando os 58 pontos.
Essa divergência nas notas de corte fez, por exemplo, com que universidades que calculavam em dezembro estar com o conceito 3 (aceitável) estivessem, na verdade, no conceito 2, que está sujeito a punições. Ou que uma instituição que já iria sofrer restrições por estar no conceito 2 passasse a ter punições mais severas ao passar para o 1.
Das 304 instituições reguladas pelo MEC que participaram do Enamed (a pasta não tem ingerência sobre cursos de instituições estaduais e municipais), 99 faculdades de medicina tiveram desempenho insatisfatório — conceitos 1 e 2 — por terem menos de 60% de seus alunos e egressos com o nível de proficiência. Essas faculdades terão restrições de maneira escalonada de acordo com os percentuais de proficiência de seus alunos. As sanções vão da proibição do aumento de vagas (às faculdades com níveis de proficiência superiores a 50% e menores que 60%) até a suspensão do Fies, a redução de vagas (abaixo de 50%) e a suspensão do vestibular (abaixo de 30%).
Em 2025, os inscritos no Enamed puderam optar, pela primeira vez, pelo uso da nota do Enamed para o Exame Nacional de Residências (Enare), uma espécie de Enem das especialidades médicas.
Em nota, a Abmes diz que “após a aplicação das provas e a divulgação dos resultados aos estudantes e às instituições, o Inep publicou sucessivas notas técnicas — a NT nº 40, entre 9 e 12 de dezembro; a NT nº 42, em 22 de dezembro; e a NT nº 19, em 30 de dezembro — alterando e complementando critérios metodológicos após o encerramento do exame e do prazo de recursos, que se deu em 17 de dezembro”.
“Medida tão grave quanto foi a alteração dos conceitos que haviam sido apresentados, em dezembro, para as instituições de educação superior. Os dados não batem com os que foram divulgados ontem (19) para a imprensa. O próprio MEC reconheceu a existência de inconsistências nas informações, ampliando o cenário de dúvidas e insegurança regulatória para as instituições”, diz o documento.
A divergência “compromete a transparência, a segurança jurídica e a correta interpretação dos dados, além de expor indevidamente instituições e estudantes a julgamentos públicos baseados em informações que o próprio MEC admite precisar revisar”.
A Abmes “defende uma apuração criteriosa dos fatos e reafirma que, no atual contexto, é impossível garantir que os conceitos produzidos e divulgados pelo Inep estejam corretos”.
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