O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira o resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), prova que classifica os cursos de medicina no país e que é de realização obrigatória. Dos 351 cursos avaliados, 107 (30%) tiveram desempenho considerado insatisfatório com menos de 60% dos alunos considerados proficientes. Esses cursos foram classificados nas faixas 1 e 2 dos cursos, numa nota que que vai de 1 a 5.
Dos 351 graduações de medicina avaliadas no Enamed, 340 são regulados pelo MEC (cursos estaduais e municipais não respondem ao Ministério). Desses, 99 tiveram o conceito 1 e 2 e sofrerão algum tipo de medida cautelar.
Nesses cursos, o MEC vai instaurar processos administrativos de supervisão e vai impor de medidas cautelares de forma escalonada, levando em consideração o percentual de alunos que foram considerados proficientes. As medidas vão da proibição do aumento do número de vagas à redução de vagas e até à suspensão do vestibular. As instituições também poderão ser suspensas do Fies.
A maioria dos cursos com desempenho insatisfatório é formada por instituições de ensino superior municipais (87% com conceitos 1 e 2) e privadas com fins lucrativos (61%).
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— As instituições privadas são importantes, o Brasil só conseguiu ampliar o número de vagas em medicina por conta das instituições privadas. São cerca de 80% das universidades do país. Mas queremos que haja qualidade na oferta desses cursos — afirmou o ministro Camilo Santana a jornalistas.
Ao todo, o Enamed teve 89.024 alunos e profissionais avaliados. Neste ano, quem fez a prova poderia optar por usar a nota também no Exame Nacional de Residência (Enare), considerado o Enem da residência médica, usado para o ingresso de médicos em programas de especialização em todo o país. Com isso, o MEC buscou incentivar a adesão ao Enamed, segundo Santana.
O MEC e o Ministério da Saúde planejam enviar ao Congresso uma Medida Provisória para que as notas individuais dos alunos de medicina sejam colocadas em seus diplomas nas próximas edições do Examed. Também planejam editar uma norma para que instituições de ensino superior municipais, que têm os piores resultados, passem a se submeter à regulação do MEC.
Hoje, as autarquias municipais e as instituições de ensino estaduais não estão sujeitas à regulação federal. A situação das estaduais, no entanto, não preocupa a pasta porque 98% dos cursos estaduais tiveram desempenho satisfatório (3 a 5).
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